Ano: 2017

O impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice português deverá ser contido, e não deverá colocar em causa o caminho de ajustamento estrutural das contas públicas portuguesas. Esta foi, pelo menos, a indicação que as autoridades portuguesas deram à Comissão Europeia, revelou o vice-presidente, Valdis Dombrovskis, esta segunda-feira, em Bruxelas.

“Vamos continuar a monitorizar de perto os custos com a recapitalização da CGD, mas temos estado em contacto próximo com as autoridades portuguesas e eles asseguraram-nos de que este impacto será contido”, disse Valdis Dombrovskis, na conferência de imprensa onde os comissários anunciaram a decisão de recomendar a retirada de Portugal do PDE.

"Temos estado em contacto próximo com as autoridades portuguesas e eles asseguraram-nos de que este impacto será contido.”

Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, adiantou que a decisão não suscitou dúvidas, os comissários têm “exatamente a mesma posição”, garantiu, sublinhando que se trata sobretudo de analisar factos. “De acordo com as nossas Previsões de Primavera, Portugal cortou o défice para menos de 3% de forma duradoura. Esta é a principal razão para a retirada”, frisou Moscovici. “Tendo em conta a informação recebida pelo Governo português, não esperamos que a CGD coloque em causa o corte duradouro do défice”, somou.

"Tendo em conta a informação recebida pelo Governo português, não esperamos que a CGD coloque em causa o corte duradouro do défice.”

De visita a Portugal, o comissário Carlos Moedas corroborou as palavras de Dombrovskis e Moscovici: “Tivemos toda a informação necessária sobre a recapitalização da Caixa. Não esperamos qualquer tipo de surpresa”, disse, em declarações aos jornalistas, à margem da conferência “Crescimento da economia portuguesa — Mitos e Realidades”, que decorrem em Lisboa, transmitidas pela RTP3.

Já em Bruxelas, para a reunião do Eurogrupo desta tarde, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, confirmou esta mesma leitura, aproveitando para comprometer também a Comissão Europeia quanto à interpretação das regras: “A notação, em termos estatísticos, é de que [a recapitalização da CGD] não vai ter nenhum impacto na sustentabilidade e durabilidade da correção das contas públicas portuguesas.” Centeno frisou que este “é um facto reconhecido pela Comissão Europeia”.

"A notação, em termos estatísticos, é de que [a recapitalização da CGD] não vai ter nenhum impacto na sustentabilidade e durabilidade da correção das contas públicas portuguesas. É um facto reconhecido pela Comissão Europeia.”

A dimensão do impacto da recapitalização da CGD, concretizada no primeiro trimestre deste ano, no défice orçamental ainda está a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat, sendo esperada uma decisão para junho. O Governo português já reconheceu que deverá haver impacto, mas ainda não se sabe de que montante, nem a que anos será imputado.

Esta era também uma das razões que impedia que a decisão, por parte da Comissão Europeia, de recomendar a saída de Portugal do PDE, fosse dada como adquirida. Bruxelas tem sublinhado nos documentos sobre Portugal que o impacto da recapitalização da CGD é um risco para o défice português.

Foi esta segunda-feira que a Comissão Europeia recomendou a retirada de Portugal do braço corretivo do Procedimento por Défice Excessivo. Saiba o que aconteceu, em menos de um minuto.

^{Infografia por Raquel Sá Martins}

Ao fim de 2.784 dias, Portugal saiu do Procedimento por Défices Excessivos. A decisão foi comunicada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. O país deixa agora de ter as suas finanças públicas sob vigilância reforçada de Bruxelas, goza de alguma flexibilização das regras orçamentais e liberta-se da ameaça das sanções por não cortar o défice.

“Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, frisou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.

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Quanto ao mérito da saída, o comissário atribuiu-o aos portugueses: “O feito de hoje deve-se, antes de mais, ao povo português.”

"Esta revogação simboliza o caminho muito longo que Portugal e os portugueses percorreram para ultrapassar as dificuldades da crise, inverter a direção da economia e colocá-la de novo no trilho do crescimento. O feito de hoje deve-se, antes de mais, ao povo português.”

Mas porque ainda não está tudo feito, Valdis Dombrovskis aproveitou para sublinhar a importância dos próximos passos, defendendo que é preciso reforçar o crescimento e torná-lo “sustentável (duradouro)”, ao mesmo tempo que o país deve “garantir que beneficia todos os membros da sociedade.” Por isso, notou, é “crucial que Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais.”

Dombrovskis deixou mesmo as principais linhas orientadoras dos próximos passos que o Governo deve dar:

1. Continuar no caminho das políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente;
2. Fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões;
3. Um maior reforço do seu setor financeiro, que inclui dar resposta aos elevados níveis de crédito mal parados.
4. Dar uma atenção contínua no que se refere à melhoria das políticas do mercado de trabalho, em especial o auxílio a quem procura emprego.

No final, rematou: “Convido as autoridades portuguesas a aproveitar este momento e agir agora com determinação para que Portugal desbloqueie o seu verdadeiro potencial e cresça no sentido de numa economia resiliente, dinâmica e inovadora.”

Como foram os sete anos, sete meses e 15 dias de PDE

O Procedimento por ter falhado o limite do défice orçamental de 3%, previsto nas regras comunitárias, tinha sido aberto a 7 de outubro de 2009, com o Partido Socialista de José Sócrates na liderança política do país. Sócrates já tinha cumprido uma primeira legislatura e tinha renovado um segundo mandato, nas eleições de 27 de setembro. Preparava-se para liderar um Governo que, sem maioria absoluta na Assembleia da República e perante a inevitabilidade de um pedido de resgate para evitar a bancarrota, duraria apenas dois anos.

Naquele ano de 2009, os países europeus já estavam a braços com a crise económica. Aliás, Portugal fez parte de um pacote total de dez países que foram colocados sob vigilância orçamental reforçada na mesma altura, com um calendário definido para corrigir o desequilíbrio financeiro das Administrações Públicas e a obrigatoriedade de prestar contas a Bruxelas.

José Sócrates previa, à data, que o défice atingisse 5,9%. Mais tarde, sucessivas revisões do Instituto Nacional de Estatística, em parte provocadas por alterações metodológicas mas não só, atirariam o número para 9,8%.

Uma série longa do INE mostra bem como défices acima dos dois dígitos foram escassos, mas também evidencia como há 40 anos a norma portuguesa são finanças públicas desequilibradas.

^{Fonte: INE}

A troika e o “ponto de honra” de Passos

Dois anos depois de ter conduzido o país ao PDE, José Sócrates demitiu-se do Governo, perante a necessidade de pedir ajuda internacional para evitar que as Administrações Públicas entrassem em bancarrota. Nesta altura, já os funcionários públicos tinham sofrido os primeiros cortes salariais — mas este seria apenas o início de um caminho das pedras, atravessado por toda a sociedade portuguesa e sob liderança de Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro do Governo de coligação PSD/CDS-PP.

Obrigada a cumprir o programa de resgate da troika — Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu — a economia nacional afundou-se na recessão. Os cortes de rendimentos e direitos levaram a uma guerra — perdida — entre o Executivo e o Tribunal Constitucional. Mesmo assim, milhares de portugueses emigraram: entre 2013 e 2015, saíram cerca de 110 mil pessoas por ano de Portugal.

Em 2012 a economia bateu no fundo, com uma recessão de 4%. No ano seguinte, voltou a contrair 1% e a taxa de desemprego atingiu o pico de 16,2%. Mas daí em diante começou lentamente a recuperar. O défice orçamental, apesar de todos os cortes na despesa pública e aumentos de impostos, manteve-se persistentemente elevado. Para estes resultados contribuíram os resgates aos bancos.

Em 2015, no último ano da legislatura de direita, Pedro Passos Coelho elegeu a correção do défice e a saída do PDE como um “ponto de honra”. O resgate do Banif impediu-o de cumprir a promessa. E apesar de o défice ter ficado a escassas décimas dos 3%, com a intervenção no banco da Madeira voltou a superar o limite autorizado, atingindo 4,4%.