Ano: 2017

Emprego

Papa alerta para “proporções dramáticas” do desemprego a nível global

  • Lusa
  • 20 Maio 2017

O pontífice diz que a situação é “muito grave” e pede que o problema do desemprego seja enfrentado “com sentido de justiça entre as gerações e de responsabilidade para o futuro”.

O papa Francisco advertiu hoje que o desemprego “assumiu proporções verdadeiramente dramáticas nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento” e pediu que este problema seja enfrentado com justiça e responsabilidade.

As declarações de Francisco foram proferidas no Vaticano, ao receber os participantes numa conferência internacional organizada pela fundação “Centesimus Annus Pro Pontifice”, dedicada à procura de alternativas construtivas para a relação entre o trabalho na era digital e a dignidade humana.

Sobre o desemprego, o pontífice católico destacou que a situação é “muito grave” e pediu que fosse enfrentada “com sentido de justiça entre as gerações e de responsabilidade para o futuro”.

“Do mesmo modo, os esforços para enfrentar o conjunto de questões relacionadas com o desenvolvimento das novas tecnologias, com a transformação dos mercados e com as legítimas aspirações dos trabalhadores devem considerar não só os indivíduos, como também as famílias”, acrescentou.

Recordou que “a incerteza das condições laborais aumenta a pressão e os problemas da família e tem um efeito sobre a capacidade da família em participar frutuosamente na vida em sociedade”.

O pontífice destacou que “promover o desenvolvimento humano integral requer diálogo e envolvimento com as necessidades e os anseios das pessoas”, assim como “escutar os pobres e a sua experiência quotidiana de privações múltiplas e sobrepostas, estruturando respostas específicas para situações concretas”.

Francisco considerou que “esta abordagem da atividade económica, baseada na pessoa, incentivará a iniciativa e a criatividade, o espírito empresarial e as comunidades de trabalho e de empresa, de modo que se possa favorecer a inclusão social e o crescimento de uma cultura de solidariedade eficaz”.

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Tecnologia

WordCamp: Comunidade portuguesa de WordPress reúne este fim de semana

O ISCTE recebe este sábado e domingo mais uma edição do WordCamp, o encontro anual da comunidade portuguesa de WordPress. Plataforma já serve de base a 27% da web.

Estima-se que a plataforma WordPress já sirva de base a 27% de todos os websites existentes na internet. Aliás, o ECO é um exemplo. Trata-se de uma solução gratuita, intuitiva e de código aberto, desenvolvida por programadores em todo o mundo. E, este fim de semana, é a comunidade portuguesa que se reúne.

O WordCamp Lisboa 2017 decorre este sábado e domingo, nas instalações do ISCTE. São esperados 300 profissionais e entusiastas da plataforma, em dois dias de intervenções e workshops de partilha de conhecimentos. Tecnologia e muita programação serão dois temas em cima da mesa, com a presença de alguns nomes de topo deste segmento tecnológico.

Uma plataforma ser de código aberto, como é o WordPress, significa que é feita com o contributo voluntário e descomprometido de utilizadores e programadores em todo o mundo. E algum desse código é também escrito em Portugal, por alguns dos participantes do WordCamp.

Ao ECO, Nuno Morgadinho, responsável pela organização do evento, explicou isso mesmo: “O WordPress é um software de código aberto e é utilizado por todos aqueles que o desejam, desde o mais simples blog até websites de grandes empresas e entidades mundiais, como a The New Yorker, Wired, TED, CNN, Time, Dow Jones, UPS, Fortune, Quartz.”

E sublinhou: “O WordCamp é aberto a todos os interessados em WordPress, desde veteranos a iniciados, desde utilizadores experimentados a profissionais. Desde aqueles que querem aprofundar os seus conhecimentos, como a novos utilizadores que procuram descobrir esta ferramenta. É um evento dinâmico e descontraído e uma forma simples e agradável de fazer parte de algo que ajuda a movimentar o mundo.”

Em cima da mesa este ano estarão temas como a segurança da plataforma, como pode ela ajudar a democratizar o comércio eletrónico e como a tornar ainda mais amiga do utilizador. Estão disponíveis mais informações e o programa no site do evento – “criado em WordPress”, é claro.

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Empresas

Comércio Investe: Governo deve entre 1,5 e dois milhões de euros a empresas, diz confederação

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Maio 2017

Há empresas que ainda esperam por reembolsos referentes a projetos apresentados na primeira fase de candidatura, no final de 2013, diz a CCP, que já expôs o assunto ao Governo.

O Governo deve entre 1,5 e dois milhões de euros a empresas e associações do comércio, relativos a incentivos no âmbito do programa Comércio Investe, afirmou a confederação representativa do setor ao ECO.

Os atrasos são “muito significativos”, garante a confederação liderada por João Vieira Lopes, e chegam a estar relacionados com a primeira fase de candidatura, que decorreu no final de 2013. Face às queixas recebidas, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já expôs o assunto ao Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira.

No documento enviado, a que o ECO teve acesso, a CCP define como “inexplicável” que “associações e empresas ainda aguardem pelo reembolso de pedidos de projetos apresentados no âmbito da 1ª fase de candidatura “, que decorreu entre setembro e dezembro de 2013, e acrescenta que “começa igualmente a ser inadmissível para os projetos apresentados na 2ª fase, tendo em consideração que a mesma decorreu entre fevereiro e abril de 2015”.

O programa Comércio Investe, virado para a modernização do comércio tradicional, insere-se no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, financiado nomeadamente pelas taxas pagas pela grande distribuição quando está em causa a abertura ou modificação de estabelecimentos.

“Os atrasos nos pagamentos do Comércio Investe, e anteriormente do MODCOM, são recorrentes, o que é estranho num sistema de incentivos cujo suporte financeiro decorre de taxas cobradas e previamente pagas por empresas“, nota a confederação empresarial. “Estes atrasos só podem traduzir um completo alheamento do Governo face aos problemas das empresas de comércio e também das suas associações, o que é lamentável”, adianta ainda.

Os atrasos em causa, refere a CCP, podem “não só comprometer o sucesso do projeto, mas também a viabilidade das próprias empresas pelas dificuldades de tesouraria que estas situações provocam, bem como pelos custos bancários, diários, que estas suportam pelos financiamentos obtidos”. “Há, inclusive, registo de empresas que já executaram todo o investimento previsto” e “estão aguardar pelos respetivos reembolsos, em certos casos, quase há um ano”, frisa o documento enviado.

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Internacional

EUA anunciam a venda de 110 mil milhões de dólares em armas à Arábia Saudita

  • Lusa
  • 20 Maio 2017

O anúncio foi feito no primeiro dia de uma visita oficial do presidente norte-americano, Donald Trump, a Riade.

Um responsável da Casa Branca anunciou hoje contratos de venda de armas no valor de 110 mil milhões de dólares (98,2 mil milhões de euros) à Arábia Saudita, um aliado tradicional dos Estados Unidos.

O anúncio foi feito no primeiro dia de uma visita oficial do presidente norte-americano, Donald Trump, a Riade, primeira etapa da sua primeira viagem ao estrangeiro.

“O presidente e o secretário de Estado [Rex] Tillerson vão assistir a uma cerimónia de assinatura de quase 110 mil milhões de dólares” de acordos militares, disse o responsável, citado pela agência France-Presse.

Estes acordos visam “apoiar a longo prazo a segurança da Arábia Saudita e da região do Golfo face às ameaças do Irão”, acrescentou, sem dar pormenores sobre os acordos.

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Empresas

Lavoro investe dois milhões em nova fábrica de calçado

  • Lusa
  • 20 Maio 2017

A empresa de calçado profissional pretende criar uma nova fábrica com o dobro da capacidade da atual, admitindo transferir a produção de Guimarães para Chaves ou Paredes.

A empresa de calçado profissional Lavoro prevê investir dois milhões de euros numa nova fábrica com o dobro da capacidade da atual, admitindo transferir a produção para Chaves ou Paredes a manterem-se as dificuldades de expansão em Guimarães.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da ICC-Lavoro disse que o objetivo é aumentar a produção dos atuais quase 3.000 para 5.000 pares/dia, de forma a elevar a faturação dos 13 milhões de euros obtidos em 2016 e dos 15 milhões de euros previstos este ano para os 20 milhões de euros até 2020.

Segundo Teófilo Leite, “com algum empenho e imaginação” por parte da Câmara Municipal de Guimarães ainda poderá ser possível concretizar a expansão da atual fábrica mantendo a sua localização no concelho, mas os problemas que têm vindo a surgir no avanço do projeto levaram a empresa a colocar em cima da mesa a hipótese de se mudar para Chaves ou Paredes.

“Há muito terreno disponível em Chaves e fomos desafiados também por Paredes”, revelou o empresário, admitindo “transferir a atividade industrial” para um desses concelhos e “centralizar em Guimarães a parte comercial, de ‘marketing’ e de investigação & desenvolvimento”.

Posta de lado ficou a possibilidade “quase concretizada” de abrir uma nova fábrica na Galiza, em Espanha. Em 2015, Teófilo Leite havia dito à Lusa ter recebido “ofertas e desafios significativos” do outro lado da fronteira que estava “a analisar com muito cuidado”, quer no sentido de ali construir de raiz ou de adquirir uma empresa industrial/comercial.

Afirmando estar em causa um investimento na ordem dos dois milhões de euros com vista à quase duplicação da capacidade produtiva, o empresário diz pretender tomar uma decisão “até ao final do ano”, de forma a ter a nova unidade industrial concluída “nos próximos três anos”.

A empresa emprega atualmente 220 trabalhadores em Guimarães, de onde exporta 80% da produção para um milhar de clientes de mais de meia centena de mercados sob as marcas Lavoro, No Risk, Portcal e Go Safe.

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Impostos

BE quer aumento da derrama estadual e redução nos impostos sobre o trabalho

  • Lusa
  • 20 Maio 2017
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Catarina Martins, defendeu hoje o aumento da derrama estadual, um imposto pago pelas empresas com grandes lucros, tal como estava previsto num acordo do anterior governo com o PS.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje em Setúbal o aumento da derrama estadual, um imposto pago pelas empresas com grandes lucros, tal como estava previsto num acordo do anterior governo com o PS.

“No acordo que fizeram, diziam – um pouco para disfarçar, talvez, o assalto inenarrável que fizeram ao país – que por cada ponto que a taxa de IRC descesse, ia subir a taxa de derrama estadual do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), que é um imposto que é pago só por empresas que têm muitos lucros. Sabem o que fizeram: baixaram o IRC, em dois pontos, e a derrama estadual do IRC ficou na mesma”, disse.

“E nós agora, que esperávamos que Passos Coelho, na oposição, viesse dizer ao Partido Socialista que era preciso subir a taxa da derrama estadual do IRC, vemo-lo calado, como sempre, porque nunca quiseram tributar lucros”, acrescentou.

Catarina Martins falava perante algumas dezenas de apoiantes na sessão na abertura do Fórum de Desenvolvimento Regional do Distrito de Setúbal, em que reafirmou a necessidade de se defender o estado social, reduzir os impostos sobre o trabalho e aumentar a tributação sobre os lucros das empresas.

“Quando nos dizem que as nossas prioridades são difíceis, porque há limitações orçamentais, nós nunca nos esquecemos deste número: nos tempos da ‘troika’, 3.600 mil milhões de euros foram retirados aos trabalhadores e o capital ganhou mais 2.700 milhões de euros”, disse Catarina Martins, defendendo que é preciso “equilibrar o jogo, proteger salários e pensões, por via direta e por via fiscal, e tributar riqueza a quem não tem pago a sua parte”.

A coordenadora do BE lembrou também que muitas empresas vão para Malta, Luxemburgo e Panamá, para não pagarem impostos em Portugal, muitas delas tirando partido das leis portuguesas que lhes permitem fazer esse planeamento fiscal.

“Não pode ser. Equilibrar o jogo é não aceitar esta chantagem de quem tem tudo e foge sempre às suas responsabilidades. E não nos esquecermos que é possível tributar mais a riqueza e menos os rendimentos do trabalho, para fazer um pouco mais de justiça”, disse.

No encontro em Setúbal a coordenadora do BE criticou também os responsáveis das Universidades pelo silêncio que têm mantido, face aos abusos sexuais de que foram vítimas várias alunas, durante as festas académicas da semana passada.

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Tecnologia

Na Suécia, até Deus aceita pagamentos via app

  • Bloomberg
  • 20 Maio 2017

Número crescente de paróquias suecas começou a receber doações através de aplicações móveis.

Catedral de Uppsala aceita cartões de crédito.Pixabay

Na sociedade que menos usa dinheiro vivo no planeta, agora até Deus aceita pagamentos digitais. Um número crescente de paróquias suecas começou a receber doações através de aplicações móveis. A catedral de Uppsala, do século XIII, também aceita cartões de crédito.

O esforço das igrejas para acompanhar os novos tempos é o último sinal da rápida mudança da Suécia para um mundo sem notas e moedas. A maior parte das agências bancárias do país deixou de trabalhar com dinheiro vivo, ao mesmo tempo que algumas lojas e museus agora só aceitam plástico. E até num mercado ou feira da ladra é provável que o vendedor peça para ser pago através da aplicação Swish, muito popular na Suécia, e não com dinheiro.

“Há quinze anos eu levantava todo o meu salário e andava com o dinheiro na carteira e, por isso, sabia exatamente quanto ainda tinha. Hoje em dia, nunca ando com dinheiro”, explica Lasse Svard, vigário da paróquia de Jarna-Vardinge, a cerca de 50 quilómetros ao sul de Estocolmo.

Desaparecimento do dinheiro

A aversão dos suecos ao dinheiro vivo é cada vez mais visível também nos dados sobre a oferta monetária. Segundo a agência sueca de estatísticas, as notas e as moedas em circulação caíram para uma média de 56,8 mil milhões de coroas (seis mil milhões de euros) no primeiro trimestre deste ano. Esse foi o nível mais baixo desde 1990, mais de 40% abaixo de pico registado em 2007, com o ritmo do declínio acelerado em 2016.

De acordo com o banco central, que também está a estudar a possibilidade de lançar a sua própria moeda digital, a principal razão para o desaparecimento é a inovação técnica.

A vice-presidente do Riksbank, Cecilia Skingsley, observa que os suecos foram os primeiros a adotar computadores pessoais e telemóveis (lembra, por acaso, dos telefones Ericsson?) e que os bancos do país agiram rapidamente para criar estruturas para todo o setor como cartões de débito, cartões de crédito e a app Swish, que tem 5,5 milhões de utilizadores e é propriedade dos maiores bancos do país. Os suecos também parecem confiar nesses sistemas, disse a resposável, em entrevista recente em Estocolmo.

Impulso para inovação

“Foi criado um impulso para a inovação na Suécia para chegar a alternativas para o dinheiro com bom custo-benefício e fáceis de usar”, disse Skingsley. É provável que o dinheiro “quase desapareça” como forma de pagamento no setor privado, disse ela.

Mas uma sociedade sem dinheiro também tem desafios e críticos. Muitos pensionistas têm dificuldades para fazer pagamentos no mundo online e os defensores da privacidade lamentam o facto de o Estado estar a comprar um maior controlo sobre o que cidadãos fazem. Existem também preocupações relacionadas com a vulnerabilidade de uma sociedade sem dinheiro em caso de um ataque ou de grandes blackouts.

Mas parece que, por enquanto, os benefícios — incluindo menores custos corporativos, maior controlo sobre a receita tributária e o aumento da segurança em relação aos criminosos — superam os inconvenientes.

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Investimento

Vistos gold: Investimento brasileiro até março totaliza 127 milhões e ultrapassa o de 2016

  • Lusa
  • 20 Maio 2017

Os 127 milhões de euros de investimento brasileiro através dos vistos gold registados nos três primeiros meses deste ano, ultrapassam o valor total do ano passado.

O Brasil investiu 127 milhões de euros no primeiro trimestre em vistos ‘gold’, um montante superior ao registado em todo o ano de 2016, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibilizados à Lusa.

Depois da China, o Brasil é o país que mais investe no programa de Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), como também são conhecidos os vistos ‘gold’.

Em 2016, Portugal captou 117.795.095,93 euros com a concessão de 142 vistos dourados do Brasil, ano em que o investimento brasileiro mais do que triplicou face a 2015. Também o ano passado foi o melhor de sempre em termos do montante investido pelo Brasil neste programa, que está em vigor desde outubro de 2012.

No entanto, nos três primeiros meses de 2017, o investimento proveniente de cidadãos brasileiros ultrapassou o do conjunto do ano de 2016, ao totalizar 127.372.449,48 euros, mais 8% do que em todo o ano passado.

No primeiro trimestre, foram atribuídos 156 vistos dourados ao Brasil, enquanto no ano passado o número foi 142.

Em termos acumulados, o investimento brasileiro ascende a 335.563.768,25 euros até final de março, num total de 403 vistos.

Já o investimento acumulado da China até março, país que lidera a concessão de vistos dourados, totalizou 1.914.328.290,83 euros, segundo as contas feitas pela Lusa com base nos dados do SEF, tendo Portugal atribuído 3.326 ARI.

Em abril, o investimento resultante das ARI totalizou 78.069.068 euros, uma descida de 5% face ao mesmo mês de 2016 (82.413.310,20 euros) e de 59% relativamente a março, altura em que o montante arrecadado atingiu 192.493.840,26 euros.

Em termos acumulados – desde que os ‘vistos dourados’ começaram a ser atribuídos, em 8 de outubro de 2012, até abril último -, o investimento total captado com as ARI atingiu 3.078.503.175,62 euros. Deste total, 2.772.806.471,60 euros foram captados por via da compra de bens imóveis e 305.696.704,02 euros através da transferência de capital.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 5.003 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016 e 801 este ano.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.376 até abril), seguida do Brasil (403), África do Sul (180), Rússia (173) e Líbano (99).

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Impostos

Malta Files: 423 portugueses aproveitam o regime fiscal mais baixo da UE

  • ECO
  • 20 Maio 2017

Joe Berardo, Miguel Pais do Amaral, os irmãos Sacoor, Nuno Vasconcellos, João Gama Leão e Eduardo Rodrigues, estão entre os nomes da lista de empresários identificada pelo Expresso.

Depois dos Panamá Papers, chegou a vez dos Malta Files. Uma fuga de informação obtida pela revista Der Spiegel que reúne mais de 150 mil ficheiros mostra que os não residentes conseguem pagar em Malta os impostos mais baixos da União Europeia (5%) e que há portugueses envolvidos. Segundo avança o semanário Expresso, na edição deste sábado, serão 423 os portugueses a tirar partido desse regime fiscal mais vantajoso de Malta (acesso pago).

Os documentos foram analisados pelo consórcio EIC (European Investigative Collaborations), do qual o Expresso e outros 12 jornais internacionais fazem parte. Os Malta Files nascem dos milhares de ficheiros de uma empresa de serviços corporativos em Malta, a Credence Corporate & Advisory Services, e de uma versão melhorada do registo comercial de Malta obtida pelo media online The Black Sea, adianta o semanário português.

Na análise destes dados, que vão de 1965 até ao final de 2016, os jornalistas do Expresso descobriram que há 465 cidadãos portugueses acionistas de empresas em Malta. “Desses, 381 são residentes em Portugal e controlam de forma direta 257 empresas naquele país, havendo ainda 89 pessoas que se registaram como portuguesas mas moram noutros países“, refere o semanário.

“Na lista estão alguns empresários conhecidos e que na última década tinham sido indiciados por fraude fiscal na ‘Operação Furacão’ — Joe Berardo, Miguel Pais do Amaral, os irmãos Sacoor — e gestores em dificuldades, com grandes dívidas em Portugal, como Nuno Vasconcellos, da Ongoing, João Gama Leão, da Prebuild, Eduardo Rodrigues, da Obriverca, ou Alfredo Casimiro, da Urbanos“, avança o Expresso.

Mais de 93% das empresas em Malta detidas por portugueses residentes em Portugal foram criadas depois de 2007, depois de aquele país ter lançado um esquema de devolução quase total de impostos ara contribuintes não residentes cujos rendimentos não sejam obtidos em Malta, resultando numa taxa de imposto efetiva de 5%.

Apesar de recorrer ao regime fiscal de Malta não ser crime, as opiniões dividem-se sobre até que ponto Malta não estará a ser usada de forma abusiva. O Expresso refere que contactou a Autoridade Tributária e o Ministério das Finanças para tentar perceber quanto o Estado Português estará a perder com a opção de centenas de portugueses de tributarem em Malta pare dos seus rendimentos, mas que não recebeu resposta.

O espanhol El Mundo também faz parte do consórcio, sendo que na sexta-feira já adiantava os nomes da Telefónica, Mapfre, BMW, Lufthansa, Puma ou BASF como algumas das empresas com morada em Malta. Para conseguir um ‘Ltd.’ — responsabilidade legal limitada — são precisas apenas 24 horas e um depósito mínimo de 1.200 euros. Em setembro, o registo de empresas maltesas contavam mais de 50 mil sociedades.

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Banca

Banif não encontra dossiers de investimento de alguns clientes

  • ECO
  • 20 Maio 2017

Em causa estão dossiers de investimento dos obrigacionistas que são essenciais para a CMVM avaliar as queixas que já recebeu, avança o Público.

O Banif não consegue encontrar parte dos documentos de clientes que subscreveram obrigações subordinadas do banco, o que dificulta o trabalho da CMVM no que respeita à avaliação das queixas recebidas de investidores que se consideram lesados, avança o Público (acesso condicionado) neste sábado, citando fontes do setor financeiro.

Nos últimos meses o Banif recebeu da CMVM dezenas de pedidos de acesso a processos de investidores de obrigações subordinadas que foram emitidas pela instituição antes da recapitalização pública a 31 de dezembro de 2012, mas também nos três anos que se seguiram até ao colapso do banco. Nas mãos de Bracinha Vieira, o responsável que o Banco de Portugal (BdP) encarregou de liquidar o Banif mau, estarão cerca de duas centenas de reclamações de investidores que alegam ter-lhes sido vendidos aos balcões da instituição títulos de dívida em condições que podem configurar, nomeadamente, uma situação de misselling. Ou seja, um produto vendido sem o respeito da avaliação se este se adequava ao perfil do cliente, o que é ilegal.

Segundo avança o Público, o Conselho de Administração liderado por Bracinha Vieira continua a desenvolver diligências para tentar recolher toda a documentação confidencial para a poder reencaminhar para a CMVM, de modo a que o supervisor possa avaliar o que se passou com a venda da dívida do banco. É que, apesar de o liquidatário já ter dado resposta a cerca de metade dos pedidos, este continuará sem saber onde param muitos dos dossiers.

Uma fonte não oficial do Banco de Portugal citada pelo Público refere que, não estando a documentação no Banif, onde devia estar, ou estará perdida nas outras entidades envolvidas na resolução [Oitante e Santander] ou, na pior das hipóteses, pura e simplesmente terá desaparecido.

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Banca

Horta Osório: Carlos Costa foi o único a ter “a coragem de enfrentar Ricardo Salgado”

  • ECO
  • 20 Maio 2017

O presidente do Lloyds Bank destacou, em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, a coragem de Carlos Costa na gestão do dossier BES, dizendo que "não se pode confundir o polícia com o ladrão".

Horta Osório, presidente do Lloyds Bank, saiu em defesa de Carlos Costa e enalteceu o papel como Governador do Banco de Portugal, na gestão do dossier BES. Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, o banqueiro português que está à frente dos destinos do banco britânico defendeu que o Governador do Banco de Portugal foi o único a ter “a coragem de enfrentar Ricardo Salgado”, acrescentando que “não se pode confundir o polícia com o ladrão”.

“É fácil acertar no totobola à segunda-feira. Ninguém discute que a supervisão podia ter feito coisas melhores, nem o próprio Governador, mas eu gostava de destacar que o Senhor Governador teve um papel fundamental no que se passou em relação a prevenir problemas maiores no Grupo Espírito Santo”, afirmou Horta Osório quando questionado sobre “falhas” da supervisão. “Os problemas foram muito significativos e o governador teve a coragem, naquela altura em que ninguém levantava a voz, apesar de alguns agora virem dizer que levantaram. Foi ele que tomou medidas frontais no sentido de tentar limitar ao máximo os problemas que estavam a acontecer. Não foi possível evitar a queda do banco, mas penso que teve um papel fundamental em efetuar as mudanças que foram implementadas há cerca de três anos”, acrescentou o banqueiro.

Relativamente à CGD, António Horta Osório considerou que “houve erros graves” na gestão do banco público e que os “contribuintes têm o direito de saber onde se gastou o dinheiro”. “Houve erros muito significativos na CGD anteriormente e acho que seria lamentável que não houvesse os resultados da investigação que se disse que ia acontecer e que ficasse claro que responsabilidades foram, quem emprestou o quê a quem, porque, repito, o dinheiro não é dos acionistas, é dos contribuintes e estes têm o direito de saber como é que o seu dinheiro e o seu banco foi utilizado e as pessoas devem ser responsáveis perante aquilo que fizeram”, defende o banqueiro português.

Na entrevista António Horta Osório elogiou ainda o trabalho que o atual Governo de António Costa está a fazer. “A minha avaliação global é que o governo, num curto espaço de tempo, tem vindo a ter um desenvolvimento positivo que eu espero que continue”. Contudo, Horta Osório salientou que os resultados positivos se devem, em parte, graças “ao trabalho feito pelo governo anterior”. “Gostava de destacar que o que o Governo tem vindo a desenvolver foi facilitado pelo bom trabalho que o Governo anterior desenvolveu. O Governo anterior teve de enfrentar uma situação muito difícil que tinha herdado do executivo anterior”, disse o banqueiro, acrescentando que Foi “um trabalho que foi árduo, ingrato mas bem feito e que possibilitou, e bem, ao Governo atual capitalizar isso e continuar a ir na direção correta.”

Esta entrevista de António Horta Osório acontece depois de na semana passada, o Tesouro britânico ter anunciado a sua saída completa do capital do banco que lidera. O Lloyds foi alvo de intervenção pública em outubro de 2008, tendo Horta Osório chegado à instituição em 2011. O Tesouro britânico começou a vender em 2013 gradualmente a sua participação no Banco.

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Impostos

Nova lei evitou despejo de mais de 11.500 famílias

  • Lusa
  • 20 Maio 2017
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Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo fisco não foram vendidas no ano passado, devido à nova lei protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal.

Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo fisco não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da lei 13/2006, que na próxima terça-feira completa um ano, segundo dados do Ministério das Finanças enviados à Lusa.

“Durante o ano de 2016, foi de 11.534 o valor total de imóveis, destinados a habitação que, tendo sido penhorados pelos Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, não foram objeto de marcação de venda”, informou o gabinete de Mário Centeno à agência Lusa.

A nova lei protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal e evita ainda despejos de imóveis cuja execução está já em curso.

“As alterações introduzidas pela presente lei têm aplicação imediata em todos os processos de execução fiscal que se encontrem pendentes à data da sua entrada em vigor”, lê-se na lei publicada em Diário da República em 23 de maio de 2016 e que altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário e a Lei Geral Tributária.

O diploma – que não trava a execução da habitação por parte dos bancos – permite à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorar uma habitação própria e permanente do devedor, mas o Estado fica impedido de proceder à sua venda, podendo os devedores permanecer na habitação enquanto a dívida existir.

Sob proteção passou a ficar a habitação própria e permanente até 574 mil euros de valor patrimonial, ficando apenas de fora os imóveis aos quais se aplica a taxa máxima do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

“Não há lugar à realização da venda de imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar, quando o mesmo esteja efetivamente afeto a esse fim”, determina o diploma, ressalvando que esta proibição não se aplica “aos imóveis cujo valor tributável se enquadre, no momento da penhora, na taxa máxima (…) em sede de imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis”.

Estando protegida a habitação própria e permanente, o fisco só pode executar a dívida do contribuinte através de outros bens do devedor, seguindo uma ordem estabelecida na própria lei para o pagamento da divida fiscal e que, quando chega aos imóveis, já passou pela penhora de salários, depósitos bancários, créditos e penhora de outros bens.

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