CESE: “Não é aceitável que empresas digam que não querem pagar”

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que “não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar” impostos, salientando que todos têm de “cumprir as obrigações fiscais”.

A EDP decidiu deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), que foi criada em 2014, juntando-se assim à Galp Energia, passando a exercer o direito de “proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei”, o mecanismo legal previsto quando não se paga uma liquidação de imposto e se avança com uma reclamação.

“As empresas têm de cumprir as suas obrigações fiscais e isso é verdade para as pequenas, é verdade para as médias, é verdade para as grandes, como é verdade para os cidadãos”, afirmou Manuel Caldeira Cabral na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

“Portanto não estaremos nunca dispostos a aceitar e será nos tribunais, será na legalidade que vamos resolver essas questões porque não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar, porque concordam ou não com o Governo, concordam ou não com o imposto”, acrescentou o governante, apontando que não é questionado aos contribuintes se querem pagar impostos.

"As empresas têm de cumprir as suas obrigações fiscais e isso é verdade para as pequenas, é verdade para as médias, é verdade para as grandes, como é verdade para os cidadãos.”

As duas energéticas – bem como a REN – Redes Energéticas Nacionais estão também a contestar a CESE com ações nos tribunais.

Na sequência da decisão da EDP – que até agora vinha a pagar a CESE, apesar de discordar do prolongamento da sua vigência -, o primeiro-ministro considerou que a EDP tem mantido uma “atitude hostil” em relação ao atual Governo, o que lamentou, afirmando que representa “uma alteração da política” que tinha com o anterior executivo PSD/CDS-PP.

“Eu não vou comentar. Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo“, respondeu o primeiro-ministro.

Segundo o Observador, em causa “cerca de 69 milhões de euros devidos em 2017 que assim se somam aos valores que já estavam por cobrar desta contribuição sobre as grandes empresas de energia”.