PSD e CDS abertos a entendimentos com PS nas leis da transparência em cargos públicos

Tanto o PSD como o CDS-PP dizem estar abertos a entendimentos com o PS para a aprovação de leis que reforcem a transparência no exercício de cargos públicos. Ainda assim, ambos os partidos exigem mudanças às propostas apresentadas pelos socialistas, que visam, entre outros aspetos, apertar as regras de incompatibilidades dos deputados e criar um regime para regular o lóbi. O Bloco de Esquerda e o PCP também já fizeram saber que querem que os projetos de lei vão mais longe. Mas o PS acredita, mesmo assim, que vai ser possível aprovar as leis até ao final de fevereiro.

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas vai reunir-se, esta quarta-feira, para discutir as iniciativas legislativas do PS. Em cima da mesa estão duas propostas desenhadas pelos socialistas: um Código de Conduta para os deputados e um regime de registo de entidades privadas que realizam representação de interesses, ou o chamado lóbi.

As propostas definem que os deputados ficam proibidos de aceitar ofertas de valor superior a 150 euros e obrigados à entrega das declarações de rendimentos — a não entrega passa a ser crime. Os deputados que exercem advocacia passam também a estar proibidos de representar quaisquer entidades públicas, bem como de integrar sociedades que o façam.

Entre outras medidas para a conduta dos deputados, há ainda regras para os políticos que sejam gestores ou acionistas de empresas, que deixam de poder participar em concursos públicos ou processos de contratação pública. Quanto ao enriquecimento ilícito, uma matéria que os partidos tentam regular desde o ano passado, o PS propõe agora que omitir, nas declarações de rendimentos, “acréscimos patrimoniais ou diminuições de passivo” acima de 50 salários mínimos, o equivalente a cerca de 29 mil euros, seja “punido com prisão até três anos”.

Questionado pela SIC Notícias sobre estas propostas, o social-democrata Luís Marques Guedes garante que “possibilidade de consenso existe e existirá sempre, porque é assim que responsavelmente se deve estar na política”. E acrescenta que, “na generalidade das áreas, não tem sido o PSD a rejeitar qualquer tipo de entendimento”, mas sim o PS, “com alguma arrogância, a achar que não precisa do PSD para nada”. Seja como for, diz, “tem de haver espaço para entendimentos” e o PSD estará “sempre na primeira fila” para os alcançar.

"Na generalidade das áreas, não tem sido o PSD a rejeitar qualquer tipo de entendimento”, mas sim o PS, “com alguma arrogância, a achar que não precisa do PSD para nada.”

Também Vânia Dias da Silva, deputada do CDS-PP, admite consensos, mas salienta que o PS terá de fazer ajustes, uma vez que o código de conduta proposto pelos socialistas abrange apenas deputados e o CDS pretende que seja alargado a todos os que exercem cargos públicos. “Todos os entes públicos têm de estar sujeitos a estas regras. Se o PS quiser vir ao encontro disto, poderá haver entendimento. Menos do que isso não faz sentido”, disse a deputada, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, também já afirmou que é preciso “ir mais longe” do que o código de conduta para deputados, defendendo um regime de exclusividade de deputados e um reforço da legislação sobre impedimentos e incompatibilidades de todos os titulares de cargos públicos.

O PCP, por seu lado, manifesta-se contra as propostas relativas à regulação do lóbi. O deputado comunista Jorge Machado diz que esta proposta “não merece o acordo” do PCP e aponta para os deputados que exercem advocacia como uma prioridade. “Há uma espécie de regime de offshore para sociedades de advogados, que não se incluem no regime de incompatibilidades” imposto aos deputados, critica.

Apesar das críticas, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, já considerou que este trabalho “está maduro” e pronto para ser votado até ao final de fevereiro. “A nossa abertura para consenso é ampla, mas há uma dimensão a partir da qual há que concluir um processo que está maduro e pronto a passar à votação”, disse esta semana.