Governo aprova restrições na venda de alguns produtos financeiros

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que altera as regras de comercialização de produtos financeiros, que vai criar restrições na venda de alguns produtos financeiros e reforçar sanções sobre más práticas comerciais.

De acordo com a ministra da Presidência, foi aprovada a “proposta de lei que altera regras de comercialização de produtos financeiros e de organização de intermediários financeiros, garantindo uma maior proteção dos consumidores deste tipo de produtos e dos investidores não profissionais e aumentando a transparência quanto aos serviços prestados”.

Maria Manuel Leitão Marques explicou que este diploma “cria restrições à venda de alguns produtos financeiros, amplia a informação a prestar aos clientes e reforça as sanções sobre más práticas comerciais”. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as “instituições financeiras passam a ter de definir processos de aprovação e comercialização destes produtos, tendo em conta os interesses, objetivos e características dos clientes, de modo a minimizar os riscos de conflitos de interesses” e são ainda definidas novas regras para a “formação e remuneração dos trabalhadores das instituições financeiras”.

O diploma vai transpor um conjunto de diretivas e regulamentos da União Europeia, “de grande importância para consumidores e para investidores não profissionais”, mas também para as autoridades de supervisão “que veem os seus poderes alargados e reforçados”, salientou por seu turno o ministro das Finanças.

As alterações são vastas, diz Mário Centeno: “vão desde a governação de produtos aos deveres de informação a clientes para tornar todo o processo mais transparente, e impõe limites muito claros a práticas como as de vendas cruzadas que têm frequentemente sido já objeto de tratamento pelas entidades de supervisão, mas que agora vão ser de forma mais clara restringidas”.

A proposta agora aprovada também vai reforçar os poderes das autoridades de supervisão, “em, por exemplo, matérias de cooperação e de trocas de informações que recentemente também foram abordados em várias circunstâncias, naquilo que é a regulação do mercado financeiro, em particular a determinação do espaço de intervenção de cada um dos três reguladores financeiros”, adiantou ainda Mário Centeno. É um diploma “muito importante para o aumento da confiança dos investidores no mercado financeiro nacional”, concluiu.

"[As alterações são vastas] Vão desde a governação de produtos aos deveres de informação a clientes para tornar todo o processo mais transparente, e impõe limites muito claros a práticas como as de vendas cruzadas que têm frequentemente sido já objeto de tratamento pelas entidades de supervisão, mas que agora vão ser de forma mais clara restringidas.”

Com o aumento da exigência e o reforço dos poderes das autoridades da supervisão, é possível “melhorar a qualidade dos produtos e a qualidade com que todos os intervenientes nos mercados de instrumentos financeiros atuam”, disse ainda. “Um mercado financeiro melhor regulado e melhor supervisionado vai, com certeza, contribuir para que todos os seus intervenientes tenham em consideração a sua exposição a riscos que possam de alguma forma preocupar do ponto de vista da evolução financeira da economia portuguesa” e o “Governo está atento” a essas evoluções, frisou o governante.

Execução orçamental vai confirmar “boa evolução das finanças públicas”

No briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, os jornalistas também questionaram Mário Centeno relativamente aos dados de execução orçamental que serão conhecidos hoje. O ministro não quis revelar os números mas adianto que “vão confirmar a boa evolução das finanças públicas ao longo de 2017” e o “cumprimento das metas por parte do Governo”.