Parlamento da Catalunha leva caso Puigdemont a tribunal europeu

O parlamento catalão anunciou esta terça-feira que vai apresentar, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, um recurso a pedir que o independentista Carles Puigdemont possa ser investido como presidente daquela comunidade autónoma espanhola.

A assembleia, com uma maioria de deputados independentistas, sublinha em comunicado que o presidente deste órgão, Roger Torrent, vai apresentar “um pedido de medidas preventivas” para “proteger os direitos de Puigdemont para se apresentar de forma efetiva ao debate de investidura”.

Carles Puigdemont, acusado de crimes de rebelião, sedição e peculato, fugiu para a Bélgica em finais de outubro de 2017, depois de o Governo central espanhol ter dissolvido o parlamento da Catalunha, destituído o executivo regional que presidia e convocado eleições regionais na sequência de um processo de independência ilegalizado.

Os partidos independentistas renovaram a maioria absoluta nas eleições de 21 de dezembro último e pretendem voltar a nomear Puigdemont como presidente do Governo regional, nem que este seja investido à distância, a partir de Bruxelas, possibilidade que o Tribunal Constitucional espanhol já recusou.

A Catalunha está num aparente impasse institucional e não está posto de lado a realização de novas eleições na região.

A data em que o recurso vai ser apresentado ainda não é conhecida.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos verifica o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos nos 47 países que pertencem ao Conselho da Europa, de que Portugal também faz parte.