Defesa de Manuel Vicente diz que reabertura de processos pela PGR “não é possível”

O advogado de defesa de Manuel Vicente, Rui Patrício, considera que a reabertura dos processos que envolviam o seu cliente, arquivados por Orlando Figueira, não é uma solução juridicamente viável. Porquê?

A reação da defesa do ex-vice-presidente de Angola surge depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) admitir a reabertura dos processos contra Manuel Vicente que o Procurador Orlando Figueira — atualmente em julgamento — mandou arquivar. Em resposta ao ECO, o gabinete da titular da investigação criminal afirma que, para já, esses mesmos inquéritos — arquivados em 2011 — ainda não foram reabertos, mas não descarta essa hipótese, condicionando essa decisão ao desfecho do julgamento da Operação Fizz, que está em curso.

“Até ao momento, os processos que referem não foram reabertos, estando o Ministério Público atento aos factos que resultem do julgamento em curso”, explica o gabinete da PGR.

Ao ECO, Rui Patrício diz estranhar “muito a oportunidade da declaração pública desta possibilidade de reabertura, quando este processo agora em julgamento já dura desde 2014 e quando a acusação é de fevereiro de 2017″. Uma posição que Patrício diz ser “imprescindível para esclarecimento público e defesa dos interesses do meu constituinte”.

Em causa estão três processos arquivados em 2011, sendo o mais mediático relacionado com suspeitas de associação criminosa e de branqueamento de capitais numa operação financeira que envolveu a compra de um empreendimento no Estoril Sol Residence.

“Recordo ainda que um desses dois processos já foi a seu tempo reaberto e novamente arquivado, por outro procurador”, acrescenta ainda o advogado. “Não menos importante, parece que não foi ainda dada a devida atenção ao depoimento integral e essencial da senhora Dra. Cândida Almeida, que ontem terminou, quer sobre os despachos finais de arquivamento por si dados nos dois processos em causa, quer sobre outras questões que relatou, as quais estou em crer, e espero, virão certamente a merecer a devida atenção de quem de direito, incluindo da PGR”, concluiu Rui Patrício.

Em causa está o processo da chamada Operação Fizz, cujo julgamento começou há quase um mês. Orlando Figueira — à data dos factos procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — é acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos). Em concreto, Orlando Figueira é acusado de receber 763 mil euros para arquivar os inquéritos por corrupção que corriam contra o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Na 13 ª sessão de julgamento da Operação Fizz — que decorreu na quarta-feira — foi pedida uma acareação por parte da defesa de Orlando Figueira. Ou seja: um confronto direto entre a testemunha Cândida Almeida (à data diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e os arguidos Paulo Blanco e Orlando Figueira, já que o testemunho da procuradora demonstrou várias contradições face ao dos arguidos. Em causa as respostas relativas a dois pontos: quantas reuniões se realizaram entre as procuradorias gerais portuguesa e angolanas, e se Cândida Almeida teria pedido ou não a Orlando Figueira para levar um dossier para discutir com o Ministério Público angolano.

O ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos). Por não ter comparecido no julgamento, a parte do processo relativa a Manuel Vicente foi separada do processo principal.