Número de abrangidos por formação profissional do IEFP é o mais baixo desde 2010

O número de pessoas abrangidas por programas de formação profissional do IEFP está a cair há três anos consecutivos, tendo atingido em 2017 o valor mais baixo dos últimos sete anos, revela um documento do Ministério do Trabalho.

O documento a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira e que será apresentado na reunião de concertação social na sexta-feira mostra que, no ano passado, 341,3 mil pessoas foram abrangidas por programas de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), menos 9,3% do que no ano anterior. Já em 2016, o número tinha descido quase 27% face a 2015 e, um ano antes, 4%.

De acordo com os dados do IEFP, é preciso recuar até 2010, quando foram abrangidas 339,8 mil pessoas, para encontrar um número mais baixo do registado em 2017. O Ministério do Trabalho explica no documento que a transição do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o Portugal 2020 “representou uma quebra muito significativa das verbas disponíveis para as políticas ativas, quebra essa quase integralmente concentrada no campo da formação profissional”.

A transição resultou numa redução superior a 1,5 mil milhões de euros das verbas comunitárias para formação profissional, uma quebra “na proporção de três para um”, lê-se no documento. A diminuição é visível em particular nas medidas destinadas à qualificação da população adulta (entre 25 e 64 anos), onde existem baixos níveis de escolaridade: mais de metade da população adulta em Portugal (52%) não tinha o ensino secundário em 2017. Além da redução das verbas comunitárias, diz o Ministério, acresce a existência de “elevados níveis de execução de políticas ativas em 2014 e 2015, que conduziram a elevados níveis de compromisso das dotações previstas”.

“Sendo os fundos comunitários uma fonte de financiamento com peso preponderante neste campo das políticas públicas, este quadro financeiro […] coloca entraves sérios na ótica da sustentabilidade do financiamento da formação profissional nos próximos anos e limitações significativas à robustez orçamental desse esforço no curto e médio prazo, tendo tido desde logo reflexos nos níveis de execução em anos recentes”, salienta o Ministério de Vieira da Silva.

Por outro lado, o documento mostra que no primeiro ano de execução do Programa Qualifica registaram-se 125,9 mil inscrições em 2017, contra 88 mil no ano anterior. O Ministério do Trabalho sublinha que, numa altura em que o emprego está a crescer, aumentam “os riscos de desajustamento entre as qualificações disponíveis e as tendências e necessidades de mercado”, pelo que é “fundamental” avançar com a discussão na concertação social.

As confederações patronais já tinham pedido ao Governo que cumprisse o acordo tripartido assinado no ano passado e que, além da discussão sobre a legislação laboral, outras matérias deveriam ser negociadas com os parceiros, nomeadamente a formação profissional. No documento, o Ministério não avança propostas, deixando antes um conjunto de questões às centrais sindicais e confederações patronais, à semelhança do que fez com os temas da legislação laboral.

Entre as questões, o Governo pergunta aos parceiros como avaliam a formação obrigatória para cada trabalhador, prevista na lei, ou como podem ser reforçados os mecanismos de resposta às necessidades setoriais. O Ministério refere, no documento, a necessidade de elevar as qualificações dos trabalhadores sobretudo nos setores em crescimento, como é o caso do turismo.

Na reunião de sexta-feira da concertação social, além da formação profissional, está previsto ainda o debate sobre as prioridades na reprogramação Portugal 2020, o ponto de situação sobre os documentos apresentados pelo Governo sobre o mercado de trabalho e a apresentação dos objetivos do Movimento Pelo Interior.