Bloco, PSD e PCP contra crédito fiscal à dona do Montepio

O caso da concessão de crédito fiscal à Associação Mutualista Montepio Geral está a abanar o Parlamento. O PCP considera-a uma “solução criativa” que procura esconder a “real situação” da entidade em causa e o PSD fala mesmo de “engenharia contabilística”. Aos comunistas e aos social-democratas, junta-se ainda o Bloco de Esquerda, que expressa dúvidas sobre o regime e adianta que vai pedir explicações ao Governo. Do outro lado da questão, o PS sublinha a “normalidade” desta operação e avança que, a haver qualquer efeito para os contribuintes, será positivo.

“Estamos a preparar uma pergunta formal ao Governo sobre as condições em que foi apurado o valor desse crédito fiscal“, adiantou Mariana Mortágua ao ECO. A bloquista revelou que o partido vai pedir esclarecimentos sobre a decisão do Ministério das Finanças de acabar com a isenção fiscal da Associação Mutualista Montepio Geral e permitir que essa entidade beneficie de créditos fiscais no valor de 808 milhões de euros.

A dirigente enfatizou que “tem dúvidas sobre esse regime” e sobre como foi apurado o valor de 808 milhões de euros de crédito fiscal concedido à dona do Montepio. “Esse é um regime que existe na lei e que já foi alterado”, assinalou a dirigente, referindo que anteriormente o modelo era mais permissivo.

Ainda à esquerda, em conversa com o ECO, o comunista Jorge Pires considerou que se está perante uma “solução criativa que procura esconder a real situação da Mutualista”, isto é, os fortes prejuízos da dona do Montepio. O membro da Comissão Política do PCP diz que “o problema da associação” se mantém, já que o crédito fiscal é um instrumento usado apenas para “mascarar” as suas contas.

“A única coisa que permite é, no caso de ter lucros, no futuro, poder reduzir a taxa da IRC, mas como já não pagava antes, isto não tem nenhum interesse”, explicou o comunista. Para já, o PCP não tem, contudo, planeado qualquer pedido de esclarecimentos ao Executivo.

“Engenharia contabilística”, diz PSD

À semelhança do que acontece à esquerda, à direita, as críticas também se multiplicam. O PSD vai entregar, esta terça ou quarta-feira, algumas perguntas escritas ao primeiro-ministro, sobre este caso. “Creio que a notícia é estranha e inquietante“, reforçou o deputado Leitão Amaro, em declarações ao ECO.

O social-democrata descreveu a situação como uma operação de “engenharia contabilística” e informou que o partido está interessado em dois principais pontos: confirmar a aprovação deste benefício pelo Governo e conhecer alguns aspetos mais detalhados do caso, nomeadamente no que diz respeito à retroatividade.

“Exige-se ao Governo que possa transmitir uma palavra de tranquilidade relativamente às poupanças dos aforradores”, assinalou Leitão Amaro.

 

O CDS-PP, por outro lado, não toma para já uma posição, em relação a este caso. “É uma questão complexa”, considerou Cecília Meireles, em conversa com o ECO. A deputada realça que este é um tema “diferente” da eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na Caixa Económica Montepio Geral — situação à qual os democratas-cristãos se opuseram.

Efeitos? A haver, são positivos

Longe destes ataques à decisão do Ministério das Finanças de possibilitar à Mutualista receber créditos fiscais, ficam os socialistas. Ao ECO, João Galamba realçou que esta “é uma operação normal que decorre da lei”. Mais, o deputado fez questão de notar que “ao contrário do que foi sugerido, não há nenhuma injeção de dinheiro dos contribuintes”. O socialista avançou também que “a haver algum efeito para os contribuintes, será positivo”.

O Ministério das Finanças deu luz verde ao fim da isenção fiscal da Associação Mutualista Montepio Geral, permitindo, deste modo, que a entidade beneficie de créditos fiscais de 808 milhões de euros. A entidade consegue assim usufruir do regime fiscal aplicado aos bancos e empresas, apesar de manter o estatuto de IPSS.

A Mutualista fechou o ano de 2016 com capitais próprios negativos em 251 milhões de euros. Os créditos fiscais em causa acabaram, no entanto, por permitir que as contas individuais de 2017 apresentassem capitais próprios positivos em mais de 500 milhões de euros.