Governo cria grupo de trabalho para estudar impacto da taxa do açúcar

O Governo criou um grupo de trabalho para estudar o impacto da introdução daquela que ficou conhecida como a taxa do açúcar, imposta sobre bebidas adicionadas de açúcar, como refrigerantes. O objetivo é perceber se houve alteração nos comportamentos de consumo e se as empresas alteraram a composição destes produtos, bem como se a competitividade das empresas nacionais está a ser afetada.

O despacho que cria este grupo de trabalho foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República. “Decorrido um ano sobre o início de vigência do imposto sobre as bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes, e tendo em conta a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, importa avaliar o impacto da medida”, pode ler-se no despacho.

Este grupo de trabalho será constituído por representantes dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Adjunto e da Saúde e Adjunto e do Comércio. Contará ainda com a representação da Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direção-Geral de Saúde e a Direção-Geral das Atividades Económicas.

Terá dois grandes objetivos: por um lado, avaliar o impacto da introdução deste imposto no que toca “aos seus efeitos na alteração dos comportamentos/padrões de consumo por parte dos consumidores”.

Por outro, irá avaliar os “efeitos na indústria, no setor da distribuição e no setor da restauração, quanto à oferta disponibilizada no mercado”. Neste âmbito, irão ser avaliadas as “alterações quanto à composição dos produtos já existentes no mercado, no que respeita ao teor de açúcar e outros edulcorantes adicionados”; a “alteração da oferta de produtos disponibilizados no mercado”; e o “efeito sobre a competitividade das empresas nacionais face a empresas não nacionais”.

Para isso, serão consultadas as associações empresariais mais representativas da indústria e da distribuição do setor das bebidas adicionadas de açúcar.

As conclusões e recomendações, que poderão incluir uma revisão dos escalões de tributação existentes ou mesmo a criação de novos escalões, serão entregues ao Governo até 30 de junho deste ano.