Ministro do Ambiente: possíveis protestos do setor do táxi sobre lei da Uber “não fazem sentido”

O ministro do Ambiente considerou que possíveis protestos por parte de taxistas na sequência da aprovação da lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas “não fazem sentido”.

“Portugal é um Estado de direito. Não tenho de temer ou deixar de temer novos protestos. É obvio que desejo que eles não existam (…). Os protestos não fazem sentido. O Governo esteve sempre disponível desde o primeiro dia para apoiar a modernização no setor do táxi. Esse é um projeto adormecido e não é por culpa do Governo”, disse João Pedro Matos Fernandes.

O parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global a lei que vai regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas. O projeto foi aprovado com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, com a abstenção do PAN e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

A redação final do diploma que vai regulamentar as plataformas eletrónicas como a Uber, a Cabify e a Taxify conta com 22 páginas, onde figuram as medidas que os deputados votaram a 14 de março, ponto a ponto, saídas da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PSD, bem como das propostas de alteração apresentadas por PCP, PS, PSD e CDS-PP.

Em declarações aos jornalistas, à margem da conferência “A estratégia Portugal 2030 à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável” que esta tarde se realizou no Porto, o ministro do Ambiente, ainda que recordando que a lei “ainda não foi promulgada pelo Presidente da República”, mostrou-se “satisfeito” com o “consenso alargado alcançado”.

“Houve alterações porque foi preciso encontrar um consenso alargado e quase 80% dos deputados votaram favoravelmente. A Tvde [Transporte em Veículo Descaracterizado] é uma coisa e o táxi é outra. O táxi é fundamental na mobilidade urbana, mas corresponde a um serviço público. A Tvde corresponde a uma profissão, uma oferta com beneficio público, mas claramente feita por privados e sem qualquer benefício fiscal, sem favorecimento de poderem andar nas faixas bus e de poderem ocupar praças públicas”, descreveu Matos Fernandes.

O governante frisou que “não será possível a inscrição individual na plataforma como quem procura fazer um biscate” e salientou que para estas plataformas e para os táxis existe o mesmo concorrente, o transporte individual.

“Temos de falar em oferta de transportes na cidade e em mobilidade e todos têm de melhorar o serviço para reduzir o uso de carro nas cidades. Portugal tem de chegar a 2030 reduzindo em 25% as emissões carbónicas no setor dos transportes e isso só se consegue com o recurso a transportes alternativos e transportes coletivos”, referiu.

João Pedro Matos Fernandes garantiu que o Governo olha para o setor do táxi como “importante para o ecossistema da mobilidade urbana”, lamentando o facto de, segundo disse, “nunca ter existido vontade por parte de quem representa os taxistas de apostar na modernização proposta pelo Governo”.

“O que nos disseram é que essa proposta de, nomeadamente promover a eletrificação dos táxis das principais áreas urbanas, era um engodo para aceitarem a Tvde. Nunca foi engodo nenhum e estamos disponíveis para prosseguir este processo”, concluiu.