INE desmente Costa: Madeira deu contributo positivo ao défice de 2017

Recuemos um mês. No final do debate quinzenal de 14 de fevereiro onde o primeiro-ministro acusou a Madeira de prejudicar o défice nacional. Na altura o Governo regional recusou a ideia assegurando que “as contas públicas estão controladas”. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) desta segunda-feira confirmam essa tese: a Madeira apresentou um excedente de 85,2 milhões de euros, o que beneficiou o défice nacional.

O ataque chegou pela voz do PS, mas continuou na intervenção do primeiro-ministro. O presidente do PS, Carlos César, afirmou que “a Madeira atingiu um défice de pelo menos sete vezes mais do que o dos Açores” em 2017, criticando “o único governo do PSD que resta em Portugal”. Algo que só teria sido compensado por causa da “prudente execução financeira do governo dos Açores e da maioria das autarquias locais”.

António Costa falou em “desagradável surpresa” e “consequências negativas” para o país, argumentando que o “desempenho orçamental do governo da Madeira penalizou em uma décima o défice do setor público administrativo”. O país “nada fica a dever” à Madeira no controlo do défice, garantiu o primeiro-ministro no Parlamento.

Contudo, os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) desmentem a tese do PS e de António Costa. Segundo os dados revelados esta segunda-feira, a Madeira registou um excedente orçamental de 85,2 milhões de euros. Este número é em contabilidade nacional, ou seja, na ótica de compromisso, a que interessa a Bruxelas e pela qual Portugal é avaliado pelas instituições internacionais.

Evolução do défice da Madeira em contabilidade nacional e pública

^{Fonte: Instituto Nacional de Estatística.}

A Direção-Regional de Estatística da Madeira confirma a informação: “Em 2017, a capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira situou-se em 85,2 milhões de euros”, afirma num destaque publicado esta segunda-feira, notando que 2017 “foi o quinto ano consecutivo em que se registou um saldo positivo nas contas da Administração Pública Regional“. Ainda assim, este excedente foi menor porque, segundo a mesma fonte, houve uma “redução da receita fiscal (particularmente do IRC) face a 2016”.

No entanto, é verdade que em contabilidade pública o défice da Madeira foi negativo, como o ECO explicou aqui. Como se justifica esta diferença? “A passagem de um saldo negativo em contabilidade pública para um saldo positivo em contabilidade nacional explica-se fundamentalmente pelos pagamentos (regularização) de dívidas de anos anteriores, refletidos na rubrica ‘Variação passivos – outras contas a pagar do GR e SFA’ e pelo saldo superavitário no subsetor das Empresas públicas classificadas no perímetro da APR”, explica a Direção-Geral de Estatística da Madeira.

Madeira com défice sete vezes superior ao dos Açores?

A acusação de Carlos César, ex-presidente dos Açores e atual presidente do PS, não encaixa na realidade, uma vez que os números do INE revelam que os Açores registaram um défice e a Madeira um excedente.

Os dados mostram que os Açores mantiveram um défice, ainda que este tenha diminuído. A região registou um défice de 57 milhões de euros em 2017 — abaixo dos 62,7 milhões de euros registados em 2016 — em linha com os valores alcançados, pelo menos, nos últimos três anos.

Por outro lado, a Madeira continua a ser das entidades mais endividadas. E que essa dívida continuou a aumentar em 2017. A dívida bruta da Administração Regional da Madeira subiu 13,5 milhões de euros situando-se nos 4.866,3 milhões de euros.

Segundo a Direção-Regional de Estatística da Madeira esse aumento é “influenciado essencialmente pelo impacto da operação de reestruturação dos contratos swaps com o BST”. “Excluindo-se esse efeito, assinala-se uma redução do valor em dívida relacionado com Acordos de Regularização de Dívida que amortizou parcialmente aquele aumento”, argumenta o gabinete regional de estatísticas.

Já a dívida dos Açores, apesar de também ter aumentado, é muito mais baixa: 1.690,4 milhões de euros.