Rendas acessíveis podem colocar casas a 300 euros no mercado

Já está disponível um dos dados cruciais para que seja possível definir, para cada município, as rendas do Programa de Arrendamento Acessível, com a publicação, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), das estatísticas de rendas de habitação a nível local. O Governo estabeleceu como um dos critérios que a renda acessível será aquela que fica 20% abaixo dos preços praticados no mercado. A ter isso em conta, a nível nacional, uma renda acessível deverá rondar os 300 euros, mas o valor vai variar muito em cada região do país. Se esta regra for aplicada em Lisboa, o município mais caro do país, uma renda considerada acessível ficará acima dos 500 euros. Nas zonas mais baratas, as rendas acessíveis poderão até ficar na casa dos 200 euros.

O Programa de Arrendamento Acessível é uma das soluções que constam da Nova Geração de Políticas de Habitação, uma resolução aprovada pelo Governo no ano passado. O programa visa “dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento habitacional, mas é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado”. E terá por base “incentivos fiscais para as entidades públicas e privadas, coletivas e singulares, que coloquem os seus prédios ou frações urbanas em arrendamento habitacional permanente com o limite de valor de renda definido pelo programa“.

Este “limite de valor de renda”, segundo o que consta do programa, será definido, entre outros critérios, de acordo com os preços praticados no mercado. O requisito é que seja praticado um “valor de renda máximo base 20% inferior ao valor de referência de mercado (por metro quadrado por tipologia habitacional, para a localização em causa), sendo alvo de reduções adicionais nos casos em que haja recurso a instrumentos de apoio ao investimento e/ou programas e medidas que venham a ser desenvolvidos pelos municípios”.

A nível nacional, as rendas fixaram-se, no ano passado, num valor mediano de 4,39 euros por metro quadrado. Segundo os últimos Censos realizados pelo INE, em 2011, a maioria dos alojamentos familiares clássicos em Portugal tinha entre 80 e 99 metros quadrados. Assumindo, assim, uma média de 90 metros quadrados por casa, pode assumir-se que uma renda custará, em média, 395,10 euros. A renda acessível a nível nacional, 20% abaixo deste valor, será de 316 euros.

Mas os valores serão muito superiores nas zonas mais inflacionadas do país. Aliás, por essa mesma razão, está em aberto a hipótese de, em algumas zonas do país, a renda acessível ser calculada em função do rendimento disponível do agregado familiar, e não em função dos preços praticados no mercado.

Esse deverá ser o caso de Lisboa, a região mais cara do país. Aplicando esta regra dos preços 20% abaixo do mercado, uma renda acessível na capital seria superior em 70% às rendas acessíveis que serão praticadas no resto do país. No município de Lisboa, o valor mediano de rendas é de 9,62 euros por metro quadrado. Aqui, a maioria das casas, ainda de acordo com os Censos de 2011, tem cerca de 70 metros quadrados, o que significa que a renda média, por uma casa deste tamanho na capital, rondará os 673 euros por mês.

Uma renda considerada acessível em Lisboa seria, então, de 538 euros por mês. O rendimento líquido médio auferido na Área Metropolitana de Lisboa é de 992 euros, o que significa que uma renda acessível continuaria a pesar 54% do salário de um agregado em que só uma pessoa tem rendimentos. Já no Porto, onde o valor mediano das rendas é de 6,77 euros por metro quadrado, arrendar uma casa com os mesmos 70 metros quadrados custará 473,90 euros por mês. Uma renda acessível no Porto seria de 379 euros.

Tendo por base o valor mediano por metro quadrado das rendas em cada capital de distrito, bem como a área média da maioria dos alojamentos familiares clássicos em cada uma dessas zonas, este poderá ser o mapa nacional das rendas acessíveis:

Mas a consulta pública às novas políticas dirigidas à habitação deverá levar a que esta regra dos preços abaixo do praticado no mercado não seja aplicada por igual em todo o país. O próprio grupo parlamentar do Partido Socialista já manifestou a sua oposição a esta medida.

“O conceito de renda acessível de que hoje tanto se fala não pode ser visto apenas em termos dos valores do mercado, sobretudo quando este está sobreaquecido, como sucede entre nós nos últimos anos. Os rendimentos das famílias têm de entrar em linha de conta. O ideal será que as despesas de habitação de cada família não ultrapassem uma taxa de esforço máxima de um terço do seu rendimento disponível. A partir do limite de 40% da taxa de esforço (criticado aliás como excessivo em muitos dos comentários recebidos), a situação da família é considerada em sobrecarga nas estatísticas internacionais”, pode ler-se no relatório que avalia a Nova Geração de Políticas de Habitação, elaborado pela deputada Helena Roseta, que foi entregue ao Governo.

Levando então esse critério em consideração, uma renda acessível em Lisboa, por exemplo, teria de passar a ser de 327 euros. A nível nacional, considerando um rendimento médio líquido mensal de 856 euros no ano passado, a renda acessível média passaria a ser de 282 euros por mês. Isto assumindo sempre um agregado familiar em que apenas uma pessoa aufere rendimentos.

Em entrevista ao Diário de Notícias, publicada este sábado, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, adianta que o diploma com as regras do Programa de Arrendamento Acessível será apresentado dentro do Governo até ao final do primeiro trimestre (ou seja, esta semana). Depois disso, deverá ser anunciado publicamente em abril e sujeito a votação no Parlamento.