Bancos têm até hoje para enviar ao fisco dados sobre transferências para offshore

Os bancos têm até este sábado para enviar ao fisco o ‘modelo 38’, que contém os dados sobre as transferências financeiras para offshore, que vão servir de base às estatísticas que a Autoridade Tributária divulga até ao final de junho.

Depois de, no ano passado, ter sido divulgado que quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem tratamento fiscal, a Autoridade Tributária ficou obrigada a publicar anualmente as estatísticas sobre essas transferências.

Essa publicação deve acontecer três meses depois de os bancos lhe remeterem a informação, através do ‘modelo 38’, envio esse que, até ao ano passado, deveria acontecer até junho.

No entanto, após uma alteração à Lei Geral Tributária, os bancos ficaram obrigados, a partir deste ano, a enviar essa informação até ao final de março, três meses mais cedo do que faziam até aqui.

Assim, a Autoridade Tributária deverá divulgar essa informação até ao final de junho, três meses mais cedo do que o suposto (que era outubro).

Após a ‘fuga’ dos cerca de 10 mil milhões de euros para ‘offshore’ sem tratamento do fisco – um caso que está a ser investigado pelo Ministério Público –, a Autoridade Tributária divulgou que, em 2016, saíram cerca de 8,6 mil milhões de euros para paraísos fiscais.