Lisboa vai ter renda acessível entre 150 e 600 euros para 1.100 pessoas

A Câmara de Lisboa vai celebrar um protocolo com a Segurança Social para destinar o património desta entidade na capital ao arrendamento acessível, com valores entre 150 e 600 euros, tanto em apartamentos como em quartos para estudantes.

Em entrevista publicada este domingo pelo Diário de Notícias e pela TSF, o presidente do município lisboeta, Fernando Medina, anuncia que a autarquia e a Segurança Social “estão a trabalhar em conjunto para que o património da Segurança Social na cidade possa ser mobilizado para o Programa Renda Acessível”, visando “disponibilizar à cidade habitação para mais de 1.100 pessoas, entre habitação permanente e […] quartos para estudantes universitários”.

“São rendas verdadeiramente acessíveis, calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias” com “valores médios de T0 e T1 em torno de 150/200 euros por mês e, no topo, valores de T4 que podem andar entre os 400 e os 600 euros”, precisa o responsável. Em causa estão “zonas nobres da cidade”, como as avenidas Estados Unidos da América, da República, e áreas como Entrecampos, onde existem 10 prédios da Segurança Social.

“No global, 10 prédios nas zonas nobres e centrais de Lisboa vão permitir que tenhamos mais de 200 apartamentos e cerca de 200 quartos para estudantes universitários”, aponta. Fernando Medina assinala que a Câmara de Lisboa pretende fechar este protocolo “muito em breve”, para depois fazer a requalificação dos fogos.

São rendas verdadeiramente acessíveis, calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias.

O financiamento será suportado pelo município, “num valor que está estimado […] em 17 milhões de euros” para as obras. O objetivo é que as primeiras casas ou quartos estejam disponíveis no próximo ano, estimou o autarca.

Em causa está o Programa Renda Acessível, apresentado em abril de 2016 e que prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo cabe construir ou reabilitar. Ao todo, o programa prevê o arrendamento de 6.000 habitações em 15 zonas.

Na entrevista, Fernando Medina informou que, na próxima semana, o executivo (de maioria PS) vai discutir e, possivelmente, aprovar em reunião o primeiro contrato, referente à Rua de São Lázaro, na qual será feita uma “adjudicação a um investidor privado que vai fazer a requalificação e, depois, a gestão do empreendimento”.

Questionado sobre a polémica envolta na nova linha circular do Metro de Lisboa, Fernando Medina recusou que se percam ligações diretas.

Segundo o novo plano de expansão do Metro, a linha Amarela passará a ligar Odivelas a Telheiras (com desvio no Campo Grande) e as restantes atuais estações que fazem parte desta linha (Cidade Universitária-Rato) passarão a fazer parte da Verde, que irá assumir um trajeto circular.

“Hoje, uma parte das pessoas que utilizam essa linha [amarela] já faz o transbordo para poder mudar para a linha verde, por isso, essas pessoas não têm nenhuma alteração. O máximo que se estará a fazer é a alteração do transbordo e, como digo, a informação de que disponho, quando este processo foi negociado [com o Governo] não é essa”, referiu Fernando Medina.

O autarca deu ainda conta do trabalho que a autarquia está a fazer com o Governo para expandir a linha vermelha até às Amoreiras e a Campo de Ourique.

Quanto ao chumbo pelo Tribunal Constitucional da taxa de proteção civil, no âmbito da qual a autarquia da capital terá de devolver um total de 58 milhões de euros, Fernando Medina não especificou como é que o município vai colmatar esta verba, que seria destinada a investimentos no setor.

Ainda assim, salientou que “a palavra está devolvida à Assembleia da República”, que a seu ver deve decidir “como financiar um sistema de proteção civil eficaz no país”, desde logo após os incêndio do ano passado e depois da proibição de os municípios criarem este tipo de taxas.