Os planos de Centeno para o último Orçamento da legislatura

O Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) é o último da legislatura. Governo, partidos e até o Presidente da República já começaram a posicionar-se. No Programa de Estabilidade, Mário Centeno deixa já algumas pistas sobre como quer fechar o atual mandato de ministro das Finanças. Mas não foi o único. Fomos ver o que já se sabe.

• Défice e dívida são para baixar. O Governo acaba de rever em alta o crescimento do PIB para 2019, de 2% para 2,3%, mas nem por isso vai abrandar na consolidação orçamental. No Programa de Estabilidade, o Executivo espera uma redução do défice de 0,7% do PIB em 2018 para 0,2% do PIB em 2019. Isto significa que o ministro das Finanças espera baixar o défice em quase 1.000 milhões de euros no último ano da legislatura face a este ano. No entanto, nem toda esta correção será estrutural. Só cerca de 370 milhões de euros representarão uma verdadeira consolidação orçamental. Isto significa que o Governo vai usar parte da boleia dada pela economia para consolidar. No Programa de Estabilidade, o Executivo espera uma redução de 0,2 pontos percentuais do PIB no saldo estrutural entre 2018 e 2019, abaixo da meta imposta pelas regras de Bruxelas que aponta para uma diminuição de 0,6 pontos. Na dívida, o Executivo aponta para uma redução de 122,2% para 118,4% do PIB.
• Como vai o Governo alcançar estas metas? Para já, o Programa de Estabilidade deixa algumas indicações. Mas em outubro é que será a prova dos nove. As decisões tomadas em anos anteriores, como o descongelamento de carreiras e o aumento do número de escalões no IRS, custavam 573,3 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2019. No entanto, o Governo calcula em 582,6 milhões de euros o impacto positivo das medidas previstas para o próximo ano. As medidas de política orçamental previstas para o último ano da legislatura valem mais 92,9 milhões de euros na receita e menos 489,7 milhões de euros na despesa. Se no primeiro caso a grande parte daquele montante é explicado por um aumento de 90 milhões na rubrica “outros impostos”, no caso da despesa a maior poupança identificada chega através dos juros, onde Centeno espera gastar menos 496 milhões de euros do que este ano. Números mais agregados permitem perceber que é do lado da despesa que é feito o esforço maior para a descida do défice. A receita total medida em percentagem do PIB baixa três décimas para 42,9% do PIB. Já a despesa total em percentagem do PIB reduz-se em nove décimas, para 43% do PIB.
• Se a receita total desce significa que há menos impostos? No próximo ano, as contas públicas ainda estão a sofrer a consequência de uma decisão anterior. No Programa de Estabilidade, o Executivo explica que o aumento do número de escalões de IRS (que entrou em vigor este ano) ainda vai custar 155 milhões de euros no próximo ano. A única novidade em matéria fiscal para 2019 é a previsão de arrecadar a mais 90 milhões de euros com “outros impostos”, que não é detalhada no documento. No total, a carga fiscal calculada pelo Ministério das Finanças terá uma redução insignificante de uma décima para 34,4% do PIB. Para depois fica o anúncio de um alívio no IRS, não explicado por Mário Centeno, mas com impacto apenas na próxima legislatura.
• Função Pública terá aumentos salariais? A resposta é ‘nim’. É o tabu do Orçamento do Estado para 2019. Bloco de Esquerda e PCP querem interromper o longo período de congelamento salarial do Estado, o PSD acredita que se justifica tendo em conta o crescimento económico previsto e o primeiro-ministro, António Costa, tenta evitar que o debate se faça já. Mas Mário Centeno não contemplou esta possibilidade no Programa de Estabilidade. E na conferência de imprensa de apresentação do documento fugiu à questão, ao lembrar que a Função Pública tem tido “uma atenção muito especial” nesta legislatura por parte do Governo. Já esta segunda-feira, Costa disse: “A seu tempo haveremos de negociar o que houver a negociar relativamente 2019”. A proposta deixada por Rio no domingo – de uma atualização salarial ao nível da inflação – custaria mais 300 milhões, elevando para 870 milhões o acréscimo das despesas com pessoal tendo em conta os outros fatores.
• Maioria das pensões deverá ter novo aumento real em janeiro. O Programa de Estabilidade prevê um crescimento da economia de 2,3% em 2018 o que, a concretizar-se, abre de novo a porta a uma atualização mais significativa das pensões em 2019, tal como aconteceu este ano, avançou o Jornal de Negócios. São precisos dois anos de crescimento médio anual do PIB entre 2% e 3%, terminado no terceiro trimestre, para que as pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (atualmente 857,8 euros) possam crescer acima da inflação — já este valor só é conhecido no final do ano. A grande maioria das restantes pensões também tem aumentos.
• Investimento cresce menos, mas vale mais no PIB. Governo acredita que depois de um aumento de 34,2% este ano no investimento público, em 2019, esse acréscimo será mais mitigado (de 9,1%). Ainda assim, medida em percentagem do PIB, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) vai valer mais. Depois de este ano, o Governo estimar que o investimento público seja igual a 2,3% do PIB — o mesmo valor que tinha projetado no Orçamento do Estado para 2018 –, no próximo acelera para 2,4% do PIB. Há um ano, o Executivo era mais prudente na previsão do peso do investimento público no PIB, quando apontava para 2,1%.