Construção das primeiras casas de renda acessível arranca em breve

A Câmara Municipal de Lisboa vai debater esta quinta-feira a adjudicação da construção e reabilitação das primeiras casas afetas ao Programa Renda Acessível, para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro.

O assunto vai estar em cima da mesa na reunião privada do executivo, depois de ter sido adiada na reunião da semana passada.

A proposta, à qual a Lusa teve acesso, visa “adjudicar a concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do “Programa Renda Acessível”, sitos na Rua de São Lázaro”.

Em causa estão 16 edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem a 126 apartamentos.

A proposta refere que “as obras de urbanização, construção e reabilitação da totalidade dos imóveis abrangidos pela concessão deverão ser concluídas dentro do prazo contratual, de acordo com a proposta do concessionário apresentada na fase de concurso, não podendo em qualquer caso ser superior a 192 semanas [perto de quatro anos] contadas a partir da comunicação do visto prévio pelo Tribunal de Contas”.

O primeiro concurso público referente a esta empreitada foi lançado em junho de 2017 e a proposta escolhida foi a “apresentada pela empresa “Brightempathy, Lda”.

Na altura foi referido que o principal critério de adjudicação era a “proposta economicamente mais vantajosa”, e que o contrato seria de 10 milhões de euros, valor que se refere ao tempo (25 anos) de exploração dos edifícios para habitação acessível, ao prazo estimado para projetos e obras (cinco anos) e ainda ao valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.

Apresentado a 6 de abril de 2016, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.

Em julho do ano passado, a vereadora da Habitação, Paula Marques, disse à Lusa que a autarquia verificou ter condições para avançar com a criação de 759 fogos em Benfica (Avenida Marechal Teixeira Rebelo), de 166 fogos no Parque das Nações (Bairro das Laranjeiras), de 62 fogos no Lumiar (Rua Professor Orlando Ribeiro) e de 49 fogos em Belém (na zona das embaixadas, no Restelo).

No total, o Programa Renda Acessível irá contar com 6.000 fogos em 15 zonas da cidade.

Na mesma reunião, os vereadores vão também apreciar uma proposta do PCP no sentido de “dar orientações à administração da Carris para contratar os trabalhadores necessários ao preenchimento das necessidades operacionais na área da fiscalização”, e “travar o recurso a empresas externas para assegurar” este serviço.