Marcelo responde a Costa e lembra que só vetou sigilo bancário devido à crise “vivida então”

A limitação da lei do sigilo bancário que permitiria o acesso de autoridades fiscalizadoras a certas contas voltou ao Parlamento esta quarta-feira no debate quinzenal. Catarina Martins e António Costa concordaram que importa alterar a lei do sigilo bancário, de maneira a que o Fisco possa aceder a contas bancárias com maiores saldos. Após o recado de Costa de que o Presidente da República precisaria de ser convencido “da bondade” da iniciativa que vetou há um ano e meio, Marcelo Rebelo de Sousa escreve, numa nota publicada no site da Presidência da República, que o veto partiu principalmente da “situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”.

Foi Catarina Martins quem trouxe o tema para a Assembleia da República, interpelando o primeiro-ministro para perguntar por que é que as iniciativas para a limitação do sigilo bancário, permitindo acesso a dados de contas bancárias, não têm sido aprovadas. “Hoje, o fisco só recebe informação sobre contas de portugueses quando estão em bancos estrangeiros, e não tem acesso à mesma informação quando se trata de contas portuguesas em Portugal”, afirmou, algo que viola “a Constituição da República Portuguesa e, claro, os sacrossantos tratados europeus”, por ser discriminatório.

O primeiro-ministro respondeu que o sigilo bancário já tem vindo a ser limitado, mas assinalou que o Presidente da República vetou, há um ano e meio, a lei que pretendia passar a permitir a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50 mil euros. O Bloco, afirmou, poderia ajudar o Governo a convencer Marcelo “da bondade” da iniciativa.

Na sua página na Internet, o Presidente da República divulgou então uma nota referente ao veto dessa iniciativa do Governo, já a 30 de setembro de 2016, escrevendo que serve para esclarecer “dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos”. Assim, recorda, o veto foi motivado principalmente pela “situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”.

"Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa.”

Já na entrevista que deu ao jornal Público e à Renascença, publicada esta segunda-feira, o Presidente da República dava a entender que seria a favor da implementação de iniciativas para o combate à corrupção. “Se há necessidade de elaborar legislação que corresponda verdadeiramente àquilo que é fundamental para o país ou para o Estado de Direito democrático, então eu penso – mas está nas mãos dos partidos – que os partidos devem atuar”, afirmou.