Altice rejeita novos remédios para comprar a TVI. Pode ser o fim da OPA

A Autoridade da Concorrência (AdC) resolveu chumbar esta segunda-feira os oito remédios propostos pela Altice para comprar a TVI. A entidade liderada por Margarida Matos Rosa disse ao ECO que os “remédios” apresentados foram considerados insuficientes “porque não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado”. A reação da Altice, que se propunha a gastar 440 milhões para comprar a Media Capital, chegou esta terça-feira, num tom bastante critico para com a Autoridade da Concorrência. E, desde logo, antecipa que não vai apresentar novos “remédios” para garantir a aprovação da Concorrência.

Num comunicado enviado às redações, a empresa começa por dizer que recebeu ontem uma comunicação da AdC, mas que ainda aguarda “pela decisão preliminar para se pronunciar processualmente e, no seu seguimento, pela notificação da decisão final, essa sim, vinculativa.”

A partir daqui adota um tom bastante critico em relação à Concorrência e à decisão anunciada ontem: diz que “não concorda com o conteúdo da comunicação, por não refletir o impacto e relevância dos compromissos assumidos pela Altice para a realização desta transação”.

A Altice diz ainda que “estranha” que a comunicação por parte da AdC tenha sido dada ao conhecimento público, “incluindo aos órgãos de comunicação social, no momento em que os advogados da Altice Portugal e um membro do conselho de administração desta empresa estavam numa reunião com os serviços técnicos da Autoridade da Concorrência”. A empresa liderada por Patrick Drahi “estranha” ainda “que tenham sido suprimidas e ultrapassadas fases do processo formal, nomeadamente o período de discussão com os serviços técnicos” da AdC.

Não há mais remédios… mas ainda quer fazer o negócio

Sobre os remédios que apresentou à AdC como compromisso para viabilizar a compra da dona da TVI, a empresa franco-israelita defende que “apresentou os compromissos que considerou razoáveis para que a as autoridades se pronunciassem, não estando, por isso, disponível para apresentar quaisquer outros, pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano.”

Recorda-se que a Altice lançou no dia 14 de julho de 2017 uma oferta pública de aquisição (OPA) para a compra da totalidade do capital da Media Capital. A dona da TVI é detida quase na totalidade pelos espanhóis da Prisa.

"[A Altice] presentou os compromissos que considerou razoáveis para que a as autoridades se pronunciassem, não estando, por isso, disponível para apresentar quaisquer outros, pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano.”

A Anacom já tinha dado um parecer negativo à operação, embora não fosse vinculativo. A operação acabou por passar na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que não conseguiu reunir o número de votos necessários para deliberar sobre a compra, e a OPA estava agora nas mãos da AdC que tem a palavra final.

Ao não aceitar os remédios propostos pela Altice, e não estando a empresa disponível para apresentar novos compromissos, este poderá ser o fim da OPA para ficar com a estação de televisão líder das audiências em Portugal.

No entanto, no comunicado enviado à imprensa, a Altice parece ainda não deitar a toalha ao chão: diz que “mantém todo o interesse em realizar este negócio, estando, como sempre esteve, disponível para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes e mantendo-se empenhada na concretização do mesmo”.

Perante estes desenvolvimentos, as ações da Media Capital recuaram 3,64% para 3,18 euros, depois de terem encerrado a última sessão a cotar nos 3,30 euros. A Prisa, dona da Media Capital, afunda mais de 5% na bolsa espanhola, enquanto os títulos da Altice, listados em Amesterdão, caem 3,39% para valerem 3,053 euros.

(Notícia atualizada às 15h35 com a cotação da Media Capital)