UGT apela aos partidos para que viabilizem mudanças no Código do Trabalho

A UGT apelou hoje aos partidos políticos para que viabilizem no parlamento a revisão do Código do Trabalho, que resulta do acordo de Concertação Social assinado na segunda-feira, e prometeu assistir ao debate parlamentar de 06 de julho.

O apelo está expresso na resolução aprovada por unanimidade pelo Secretariado Nacional da UGT, que se reuniu hoje no Fundão.

“A UGT apela agora a todos os responsáveis políticos, nomeadamente em sede parlamentar, e sobretudo aqueles que têm na sua matriz o respeito pelo diálogo social, para que reconheçam, valorizem e viabilizem os consensos obtidos em sede de Concertação Social, no pleno respeito pela legitimidade dos parceiros sociais e do papel que estes podem e devem ter, especialmente quando estão em causa matérias que a eles, em primeira linha, dizem respeito”, lê-se no documento. O apelo surge numa altura em que os partidos mais à esquerda já mostraram oposição a algumas medidas acordadas.

A central sindical defendeu que o acordo tripartido “é importante para os trabalhadores, na medida em que contém um conjunto de medidas fulcrais para afrontar os principais problemas do [..] mercado de trabalho e para reverter algumas das injustificadas alterações que foram assumidas durante o período da crise, garantindo condições acrescidas para que o caminho do crescimento possa ser mais justo e inclusivo, com uma mais efetiva regulação das condições de vida e de trabalho e com emprego de qualidade”.

Para a UGT, o acordo é também importante para o país, “na medida em que garante que as alterações preconizadas se poderão realizar num sempre desejável clima de estabilidade, paz e coesão sociais”.

Por isso, foi decidido na reunião que uma delegação de dirigentes da UGT e dos seus sindicatos “marcará presença no debate parlamentar sobre as propostas de alteração à legislação laboral resultantes do Acordo Tripartido”, agendado para 06 de julho.

Na segunda-feira foi formalmente assinado em sede de Concertação Social o Acordo Tripartido “Combater a Precariedade e reduzir a Segmentação Laboral e promover um maior dinamismo da Negociação Coletiva”.

O documento está em discussão pública e será votado no plenário do parlamento em 06 de julho.

A CGTP, que foi o único parceiro social a não assinar o acordo, agendou para 06 de julho uma manifestação frente à Assembleia da República, para protestar contra esta revisão da legislação laboral.

A Intersindical considera que a alteração legislativa “perpetua a precariedade, ataca a contratação coletiva e reduz a retribuição dos trabalhadores”.

Entre as alterações previstas estão a extinção do banco de horas individual, o limite máximo de dois anos para os contratos a prazo, a aplicação de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) às empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.