Mira Amaral: “Verdadeira razão para os CAE da EDP foi Guterres querer começar a sua privatização”

“Suspeito que a verdadeira razão para os CAE da EDP foi o Governo Guterres querer começar a sua privatização“. A afirmação é de Luís Mira Amaral, antigo ministro da Indústria e Energia, entre 1987 e 1995, que está a ser ouvido, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de energia.

Esta ideia já tinha, aliás, sido partilhada, na semana passada, por Pedro Sampaio Nunes. O especialista em energia e a primeira personalidade a ser ouvida nesta comissão de inquérito sugeriu que a introdução destas rendas pagas aos produtores de eletricidade poderá ter sido uma forma de valorizar a EDP antes da sua privatização. Recorde-se que a primeira fase da privatização da elétrica nacional deu-se em 1997, durante o primeiro Governo de António Guterres, com a venda de 30% da empresa.

A mesma ideia é agora defendida por Mira Amaral, que assume ser o responsável pela criação de contratos de longo prazo no setor elétrico. O antigo ministro rejeita, contudo, ser o “pai” dos contratos de aquisição de energia (CAE) atribuídos à EDP. Isto porque, apesar de ter criado este modelo de contratos, diz ter assinado CAE com a Turbogás e com a Tejo Energia, no início da década de 1990, para atrair investidores privados.

Já a atribuição de CAE às centrais da EDP só ficou decidida em 1996, durante o Governo de Guterres. “Era preciso embelezar a noiva para privatizar a EDP“, atirou. “Convinha dar uma rendibilidade e previsibilidade a estas centrais da EDP por forma a torná-las mais atrativas para os investidores”, acrescentou.

Os CAE acabaram por cessar antecipadamente, com a liberalização do mercado da eletricidade, e deram lugar aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (os chamados CMEC), introduzidos em 2007. Mira Amaral também é crítico dos CMEC, uma vez que considera que, para além de serem uma renda excessiva, deveriam ser apenas o “cálculo da diferença entre o que a EDP recebia com os CAE e o que receberia em regime de mercado”.

O antigo governante defende mesmo que os acionistas privados da EDP que entraram na empresa antes da atribuição dos CMEC, em 2007, não deveriam beneficiar deste regime. Mas ressalva que os restantes devem ser respeitados. “Há que respeitar os investidores que compraram uma parte daquela renda. O que não quer dizer que a renda não tenha sido excessiva. Com estas rendas, o Governo encaixou, a economia portuguesa foi prejudicada, mas os acionistas não têm culpa”.