Marques Mendes: “Partidos devem ter a coragem de ir até ao fim” no segredo bancário

“O segredo bancário é um bem mas não um valor absoluto”, defende Marque Mendes no seu comentário semanal na Sic. O comentador frisou que a auditoria à Caixa Geral de Depósitos, prometida há mais de um ano está finalmente terminada, mas acabou nas mãos do Ministério Público o que significa que há indícios de práticas de crimes. No entanto, as conclusões não vão ser conhecidas porque a lei não o permite. Mas não será sempre assim, já que em setembro, os deputados se preparam para mudar a lei, sublinhou.

“A boa notícia é que, ao que parece os partidos estão preparados para aprovar uma alteração à lei do segredo bancário, em setembro, depois da férias parlamentares, no sentido de consagrar algumas exceções que permitam que algumas situações sejam conhecidas das comissões de inquérito, quer até divulgadas publicamente”, afirma Marques Mendes, defendendo que os partidos devem ser “saudados por essa medida” e que “devem ter coragem de ir até ao fim”.

A boa notícia é que os partidos estão preparados para aprovar uma alteração à lei do segredo bancário, em setembro, depois da férias parlamentares, no sentido de consagrar algumas exceções que permitam que algumas situações sejam conhecidas das comissões de inquérito, quer até divulgadas publicamente.

Para Marques Mendes, “o segredo bancário é um bem, mas não é um valor absoluto, há momentos em que é preciso quebrar o segredo bancário”. Até porque o que está em causa não são centenas de pessoas, “uma devassa”, mas apenas “uma meia dúzia de casos” de empresas com grandes empréstimos que não foram pagos e que justificaram a entrada de dinheiros públicos nesses bancos para evitar a sua queda. Marques Mendes frisa o cariz público desta ajuda para justificar a divulgação dos nomes dos grandes incumpridos.

“É uma mudança de paradigma para acabar com a impunidade”, explicou Marques Mendes citando os artigos de Paulo Ferreira no ECO e de Helena Garrido no Observador. Ambos defensores da necessidade de divulgação dos nomes dos grandes devedores, uma divulgação que não põe em causa a confiança nas instituições.

Para Marques Mendes o que mina a confiança é precisamente não se saber a quem foram concedidos os empréstimos, que não foram pagos, quais os critérios da sua atribuição, quais os diretores e gestores que os aprovaram e o facto de os donos das empresas que se suspeita serem as visadas “viverem à grande”.

O comentador não critica o facto de a Caixa não ter enviado as conclusões da auditoria para o Parlamento, por causa do segredo bancário. “Neste ponto a Caixa tem razão, porque enquanto a lei estiver como está não a pode violar“, sublinhou Marques Mendes. O comentador aproveitou para reiterar a ideia que já tinha deixado na semana anterior de que aqueles que deveriam ajudar a mudar a lei — Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos — “dão todos os sinais de serem contra a mudança da lei”.

No seu comentário semanal Marques Mendes falou ainda das polémicas em torno do Orçamento do Estado para 2019, que no seu entender vai acabar por ser aprovado com os votos da esquerda (PCP e Bloco), mas com o voto contra do PSD. No entanto, isso não significa que, na sua opinião, António Costa e Rui Rio não vivam já “num espírito de bloco central” e que todos estejam interessados em dramatizar as negociações, sobretudo num orçamento que antecede eleições legislativas. Eleições que, num dos vários cenários traçados pelo comentário, “não vão trazer o diabo, mas podem trazer de volta o pântano de António Guterres”, isto se o PS vencer sem maioria e sem apoio parlamentar da esquerda, porque a Geringonça dificilmente será repetível, sobretudo devido ao PCP.

Uma nota ainda para a operação Tutti Frutti na qual, Marques Mendes disse esperar que “os partidos tirem as consequências”. Em causa está a alegada prática de crimes económico-financeiros decorrentes da contratação de pessoal e da adjudicação direta de serviços a empresas ligadas ou controladas por dirigentes políticos sobretudo do PSD. Questionado na qualidade de ex-líder do PSD, se havia dirigentes do partido eleitos sem recurso à prática de falsificação de fichas de inscrição de militantes, Marques Mendes não respondeu. Em causa estão as suspeitas, agora investigadas pelo Ministério Público de que Santana foi beneficiado por um esquema deste tipo para vencer Rui Rio.

Para Marques Mendes, todos os atos ilícitos, independentemente do partido têm de ser punidos e que tudo deve ser investigado de forma aprofundada.