Bancos cortam no prazo. Já não há crédito para comprar casa a 50 anos

Pedir um crédito à habitação a 50 anos já não é possível. Os bancos que ainda disponibilizavam empréstimos para a compra de casa com essa maturidade baixaram o prazo máximo dos contratos, para 40 anos. Este corte vai ao encontro dos novos limites recomendados pelo Banco de Portugal que entraram em vigor no início deste mês de julho e que têm como objetivo combater o facilitismo no crédito. É que a entidade liderada por Carlos Costa já avisou: caso as medidas recomendadas não sejam seguidas, estas passam a obrigatórias e vai aplicar coimas aos bancos infratores.

BCP, Santander Totta e BPI que integram, ao lado da CGD e do Novo Banco, o conjunto de cinco bancos mais representativos do sistema financeiro nacional, disponibilizavam empréstimos para a compra de casa com maturidades que podiam ir até aos 50 anos. Nos preçários deste mês de julho, as três instituições financeiras baixaram esse teto para 40 anos, acompanhando aquilo que o Banco de Portugal tinha recomendado.

Foi no início de fevereiro que o Banco de Portugal, preocupado com a evolução do crédito às famílias, decidiu emitir uma recomendação aos bancos que participam no sistema financeiro nacional no sentido de aplicarem limites a alguns dos critérios usados na avaliação da solvabilidade dos clientes.

Para tal, definiu três medidas preventivas a aplicar nos novos contratos de crédito às famílias. Especificamente, a criação de limites para o rácio entre o montante do financiamento face ao valor do imóvel que serve de garantia (LTV), o estabelecimento de um teto máximo para o rácio entre os encargos com créditos e o rendimento familiar, bem como uma limitação à maturidade dos empréstimos.

É este último critério que está em causa. No caso do crédito à habitação, o objetivo é que a maturidade dos contratos passe dos 33 anos, em média, que aconteciam nos novos empréstimos para a compra de casa, em 2016, para 30 anos. Para já, a meta é que seja aplicado um teto de 40 anos nos novos contratos de crédito à habitação, e posteriormente a convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022.

"Vamos observar se os bancos respeitam ou não a recomendação. Se não respeitarem, passamos para o nível seguinte: a injunção.”

Os bancos nacionais passam agora a cumprir esse requisito. Para além do BCP, do Santander Totta e do BPI, também o Crédito Agrícola e o EuroBic, desceram o teto máximo dos contratos para 40 anos. Na CGD, Novo Banco, Montepio, Bankinter e Banco CTT, este teto já vigorava.

O Banco de Portugal vê assim ser respeitado pelo menos um dos critérios de uma recomendação que já tinha avisado que se não fosse seguida passaria a ser obrigatória, sendo os bancos incumpridores alvo de coimas. “Vamos observar se os bancos respeitam ou não a recomendação. Se não respeitarem, passamos para o nível seguinte: a injunção”, afirmou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças a 9 de maio.