Tribunais do Campus de Justiça estão sem papel

Em 2017, o Ministério da Justiça avisava que o papel tinha de começar a ser a exceção nos tribunais. A portaria — de Julho de 2017 — obrigava a todos os tribunais de 1ª instância a usar apenas as plataformas digitais e evitar o uso do papel. Para que, a médio prazo, os processos deixem o papel de vez e sejam apenas digitais.

Agora, um ano depois, os funcionários judiciais do Campus de Justiça de Lisboa e outros tribunais, como os de Braga e Almada, queixam-se da falta de papel. De acordo com o Jornal de Notícias, que avança com a notícia na edição desta terça-feira, as falhas no abastecimento já obrigaram os funcionários a usarem as reservas apenas em situações urgentes e inadiáveis.

A situação foi denunciada pelo secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos, António Marçal, que apontou como causa a “suborçamentação”, que estará relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça. Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.

O Ministério da Justiça tem procurado reduzir o uso de papel nos tribunais portugueses incentivando a redução de imprimir, digitalizar e expedir papel pelo correio. A portaria admite, contudo, que os juízes tenham uma palavra a dizer sobre o que deve ou não ser impresso.