ADSE e privados chocam em novas regras para preços

O conselho diretivo da ADSE quer impor mais regras para controlar os gastos do sistema de assistência na doença que chocam com os privados. No novo desentendimento está em causa a divulgação do valor pelo qual adquiriram as próteses para colocar nos doentes.

A alteração, segundo a qual o site de faturação vai passar a incluir um novo campo onde terão de indicar o valor da compra das próteses, foi comunicada pelo conselho diretivo por email, avança o Público (acesso condicionado).

Para a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), este pedido é ilegal. A ADSE justifica a medida com o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), que prevê que a margem de comercialização dos dispositivos médicos deve ter um limite máximo.

“A nossa leitura do DLEO é que há espaço para negociação. É ilegal obrigarem-nos a divulgar o preço de custo”, afirma Óscar Gaspar, presidente da APHP, ao Público. O DLEO estabelece que o conselho diretivo da ADSE deve propor ao Governo um limite para os preços a pagar aos hospitais privados pelos medicamentos, próteses e cirurgias.

Os novos procedimentos vão estar disponíveis a partir de 1 de agosto, e aplicam-se a atos médicos realizados a partir de 1 de outubro. Outras medidas previstas são que algumas intervenções cirúrgicas passem a depender de autorização prévia da ADSE, segundo as novas tabelas de preços, e ainda a identificação do médico prescritor ou responsável pelo ato ou cuidado de saúde prestado ao beneficiário da ADSE.

O Governo nomeou a nova presidente da ADSE, Sofia Portela há pouco tempo, e a entidade ainda não se reuniu com a APHP desde a mudança.