Bloco elogia mudança nas reformas antecipadas mas exige mais

O Bloco de Esquerda congratula-se pelo alargamento da despenalização da reforma antecipada aos casos de quem tem pelo menos 46 anos de descontos e começou a descontar aos 16 anos, mas assinala que ainda há mais fases por cumprir do acordo entre o partido e o Governo. Num comunicado enviado aos jornalistas, o partido reforça a importância de dar mais passos no sentido da pensão sem penalizações das muito longas carreiras contributivas já em 2019.

A medida anunciada hoje pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, serve para abranger todos os que começaram a descontar com idades iguais ou inferiores aos 16 anos. “É importante que tenha havido este alargamento”, lê-se no comunicado enviado pelo partido. “Termina assim a fase de fazer justiça a quem começou a trabalhar criança”.

No entanto, o Bloco de Esquerda aproveita para assinalar a importância de avançar com mais medidas, nomeadamente das chamadas segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras.

Uma segunda fase alargaria o fim do fator de sustentabilidade para quem requeira a pensão antecipada a partir dos 63 quando, se aos 60 já tivesse 40 anos de descontos, além de uma adaptação da idade da reforma para quem trabalha mais de 40 anos, e “a terceira fase prevê o fim da penalização de sustentabilidade para todos os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos aos 60 de idade”, conclui o partido.

Quando deveriam avançar estas fases? De acordo com o que tinha sido inicialmente discutido, afirma o Bloco, a segunda fase deveria ter sido implementada no princípio de 2018 e a terceira já no início de 2019. Para este partido, a concretização deste trabalho é uma prioridade para o Orçamento de Estado para 2019.

Esta quinta-feira a secretária de Estado Cláudia Joaquim avançou com a aprovação de um diploma para que não seja aplicado o fator de sustentabilidade (menos 14,5% do valor da pensão) nem os cortes de 0,5% por cada mês de antecipação da reforma a quem tenha 46 anos de carreira e tenha começado a descontar com pelo menos 16 anos, quer esteja inscrito no regime geral da Segurança Social, quer na Caixa Geral de Aposentações.

“Estaremos com uma estimativa de entre mil a dois mil potenciais beneficiários no próximo ano”, disse a secretária de Estado da Segurança Social, indicando, porém, que este valor depende sempre das “decisões individuais” de pedir ou não acesso ao regime. Em termos de custo orçamental, confirmando-se este número de beneficiários, a medida valeria entre quatro e cinco milhões em doze meses, acrescentou Cláudia Joaquim.