Consolidação e reformas impõem-se apesar de situação “largamente favorável”

A Comissão Europeia reitera que a situação económico-financeira de Portugal continua “largamente favorável” no curto prazo, mas reforça a importância de o país prosseguir a consolidação orçamental e as reformas estruturais num contexto de crescente incerteza externa.

“Globalmente, o ajustamento económico de Portugal está a decorrer a um ritmo seguro. O endividamento do país está a diminuir e a posição orçamental está a melhorar, mas os níveis da dívida continuam altos e a tendência positiva tem de ser sustentada”, lê-se no relatório divulgado esta terça-feira na sequência da oitava missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre 4 e 12 de junho passado, em Lisboa.

Segundo a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE) – que regressam em novembro a Portugal para mais uma missão de acompanhamento – foram também feitos “alguns progressos nas reformas estruturais, particularmente no setor financeiro”, mas “é necessário continuar a implementar reformas promotoras de crescimento, de forma a melhorar as perspetivas de convergência da economia e a sua resistência a choques”.

No sumário executivo do relatório, Bruxelas refere as previsões de abrandamento do crescimento da economia portuguesa para os 2,2% em 2018 e 2,0% em 2019, face aos 2,7% de 2017, destacando o forte contributo do setor do turismo e da “recente recuperação” da construção para a evolução positiva do país.

"Globalmente, o ajustamento económico de Portugal está a decorrer a um ritmo seguro. O endividamento do país está a diminuir e a posição orçamental está a melhorar, mas os níveis da dívida continuam altos e a tendência positiva tem de ser sustentada.”

“O mercado laboral deverá manter uma forte, embora mais baixa, taxa de recuperação, refletindo o significativo crescimento do emprego nos setores de mão-de-obra intensiva”, sustenta, advertindo contudo que os riscos externos aumentaram devido à crescente incerteza, nomeadamente com episódios de volatilidade nos mercados e com a ameaça global da escalada do protecionismo.

No que se refere às finanças públicas, a CE e o BCE apontam a “importância de se aprofundar a consolidação orçamental para garantir uma diminuição sustentada do ainda muito elevado nível da dívida pública”: “Após ter caído em 4,2 pontos percentuais para 125,7% em 2017, o rácio da dívida bruta em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] deverá diminuir mais cerca de três pontos percentuais por ano em 2018 e 2019”, sustentam.

Defendendo a “necessidade de prosseguir as reformas fiscais e estruturais”, Bruxelas especifica os casos da saúde (onde o défice é “recorrente”), do sistema de pensões (que apesar da “sustentabilidade assegurada no curto prazo” enfrenta “desafios demográficos adversos”) e da ainda “elevada dívida” e “rentabilidade negativa” das empresas públicas.

Relativamente ao sistema bancário português, a Comissão aponta “progressos significativos” nas folhas de balanço dos bancos, mas adverte que “permanecem algumas vulnerabilidades”: “O setor bancário no seu todo regressou aos lucros em 2017, depois de muitos anos de perdas, mas apesar deste progresso continua a apresentar baixos níveis de rentabilidade e elevados rácios de crédito malparado”, nota.

Segundo se lê no relatório, um “desafio crítico” enfrentado pelo setor bancário português é “manter o ritmo de redução das imparidades, que pesam negativamente na sua rentabilidade, financiamento e custos de capital”.

Quanto às reformas estruturais, Bruxelas reitera que “continuam a ser essenciais para impulsionar o crescimento potencial e melhorar a resistência do país a choques” externos.

E, alerta, “apesar das melhorias no mercado laboral e dos progressos na educação, os níveis de qualificação continuam baixos e têm um impacto negativo na produtividade”, enquanto “a segmentação do mercado de trabalho também continua a ser uma preocupação, já que os níveis de trabalho temporário continuam elevados”.

Apesar das iniciativas legislativas do Governo português para “responder às principais debilidades do mercado de alojamento”, a Comissão Europeia aponta como “desafio” manter “o devido equilíbrio entre a proteção dos senhorios e a promoção da eficiência do mercado imobiliário”.

No que se refere à simplificação administrativa, Bruxelas considera que, apesar das medidas implementadas para promover a eficiência, “o ambiente económico ainda é negativamente afetado por barreiras existentes à competição nos serviços, particularmente nas profissões reguladas”, tendo a autoridade da concorrência e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “proposto recentemente várias reformas nesta área”.

Ainda referida no relatório é a “sólida” capacidade de financiamento da dívida soberana portuguesa, apesar de a evolução das ‘yields’ continuar “muito vulnerável face às condições financeiras do mercado”.