CP pede ao Estado injeção de capital superior a 500 milhões para 2019

A CP informou o Ministério das Finanças de que precisa de uma injeção de capital num valor superior a 500 milhões e euros no próximo ano, sabe o ECO. O pedido foi feito no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2019 e, se for aceite por Mário Centeno, a empresa pública de transportes terá uma dotação de capital cinco vezes maior da verificada em 2017, o último ano completo para o qual há valores fechados.

O presidente da empresa, Carlos Nogueira, vai estar esta tarde, a partir das 15 horas, no Parlamento, a responder aos deputados sobre a “degradação do material e o serviço prestado”, na sequência de um requerimento do PSD. Na quinta-feira será a vez do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, ir à Assembleia debater com os parlamentares a situação da ferrovia, no âmbito na comissão permanente (o órgão que funciona no período de férias parlamentares).

A CP é tutelada por dois ministérios: o de Pedro Marques tem a tutela operacional da empresa, ficando a tutela financeira a cargo do ministério liderado por Mário Centeno. Será, portanto, ao ministro das Finanças que caberá a palavra final sobre pedidos de verbas.

Se as Finanças aceitarem atribuir à CP em 2019 uma dotação de capital no valor que é solicitado (os mais de 500 milhões de euros), este valor poderá ser o maior desde, pelo menos, 2015. O valor projetado para este ano não é conhecido, mas até julho a empresa teve aumentos de capital de apenas 36,9 milhões de euros e esta segunda-feira foi anunciado mais um aumento de 32 milhões. Assim, no total do ano a injeção foi de 68,9 milhões de euros. De acordo com informação publicada no site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em 2017, a dotação de capital foi de 98 milhões de euros, depois de no ano anterior ter atingido os 176 milhões. Em 2015, a injeção de capital que o Estado fez na CP foi de 683 milhões de euros.

Além das injeções diretas de capital existem outras formas de o Estado ajudar as empresas públicas. Em 2017, por exemplo, a dotação de capital de 98 milhões de euros foi acompanhada de uma assunção de passivos no valor de 418 milhões de euros. Ao todo, o esforço financeiro público chegou a 520 milhões de euros. Em 2016, foi de 659 milhões de euros e em 2015 o esforço público foi de 687 milhões.

Para 2019, além da dotação de capital, o pedido da CP refere também um empréstimo de médio longo prazo no valor de 40 milhões de euros.

O ECO questionou a CP e o Ministério das Finanças sobre o pedido de reforço de verbas para 2019, nomeadamente sobre as explicações que estão por detrás deste número, mas não obteve resposta até ao fecho deste texto. No entanto, segundo a Reuters, a CP tem uma amortização de 500 milhões de euros para fazer em outubro do próximo ano referente a um empréstimo contraído em 2009. No relatório de contas referente ao primeiro semestre, a transportadora admitia que a continuidade da empresa poderia estar em causa se houvesse “adiamento de investimentos”.

No primeiro semestre deste ano, CP apresentou prejuízos de 55 milhões de euros, abaixo dos 58 milhões observados no mesmo período do ano anterior. Até junho, o Ministério das Finanças não tinha libertado os 95,3 milhões de euros de despesa cativada pela aplicação das regras de disciplina orçamental previstas no Orçamento do Estado para este ano e no decreto-lei de execução orçamental.

As verbas injetadas nas empresas públicas que consolidam no perímetro das contas públicas — como é o caso da CP — não agravam o défice, já que os montantes que são contabilizados como uma despesa do lado da Administração Central são registados como receita nas contas da empresa.

A situação operacional e financeira da CP tem estado presente no debate público numa altura em que a empresa apresenta dificuldades na prestação do serviço de transporte ferroviário, motivando queixas dos clientes.

O Governo tem contestado as críticas de falta de investimento. Até junho, a taxa de regularidade — a taxa de comboios efetivamente realizados relativamente aos previstos — foi de 97% e os últimos dados da Direção-Geral do Orçamento referentes a julho referiam um amento de despesa com a empresa de 4,9% face ao período homólogo. Na rentrée do ano político, o primeiro-ministro voltou a referir que o Governo está a realizar o maior investimento na ferrovia dos últimos 100 anos, referindo-se à ligação Sines/Badajoz e às melhorias na linha da Beira-Baixa.