Operadoras criticam Anacom: “Perdeu-se uma oportunidade para acompanhar a evolução do setor”

A associação que representa as operadoras de telecomunicações em Portugal criticou uma decisão do regulador que vai impedir as empresas de cobrarem pelas faturas impressas, enviadas aos clientes em suporte físico. A Apritel representa operadoras como a Meo, a Nos e a Vodafone.

“A Apritel não pode deixar de lamentar a circunstância de se ter perdido uma oportunidade para acompanhar a evolução do setor no sentido das melhores práticas ambientais, através da promoção e incentivo à dispensa das faturas em formato impresso”, refere a Apritel, num comunicado divulgado esta terça-feira.

Entre outras medidas em matéria de faturação, a Anacom decidiu na semana passada impedir as operadoras de cobrarem aos clientes pelas faturas impressas. “As empresas têm de assegurar que as faturas são emitidas e enviadas aos assinantes sem quaisquer encargos, independentemente do suporte e meio que utilizem para esse efeito”, escreveu o regulador.

A decisão surgiu depois de se saber que a Meo cobra um euro pela emissão da fatura em suporte físico, como forma de promover a adesão à fatura eletrónica. Na visão da Anacom, devem efetivamente ser criados “incentivos à fatura digital”, mas a entidade também alertou que “os direitos dos grupos populacionais mais vulneráveis não podem ser desprotegidos”.

Na semana passada, o regulador presidido por João Cadete de Matos também definiu uma série de informações que vão ter de fazer parte das faturas simples, isto é, o “nível mínimo de detalhe” presente na fatura que as operadoras têm de fazer chegar aos clientes todos os meses. Entre as indicações, Meo, Nos e Vodafone vão ter de comunicar aos clientes quanto tempo falta até terminar o período de fidelização, assim como o custo de rescisão contratual.

Face a esta decisão da Anacom, a Apritel vai ainda mais longe. Considera que a decisão final do regulador leva a que fique “em definitivo ultrapassada a alegada/eventual falta de transparência dos operadores no âmbito da relação com os seus clientes, nomeadamente no que respeita aos prazos de fidelização e aos montantes a pagar em caso de cessação dos contratos durante o período de fidelização”, lê-se na nota revelada esta terça-feira.