Equipa de “super juízes” para reduzir processos parados já foi promulgada por Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria cinco equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária. No total, existem cerca de 71 mil processos parados nos tribunais administrativos e fiscais.

Tribunais onde vão parar os processos em que uma das partes é a Autoridade Tributária que recorre à via judicial para cobrar impostos aos contribuintes faltosos ou em que entra como ré por alguma ação de um contribuinte insatisfeito. Só no ano passado estavam pendentes mais de 70 mil processos, 49 mil só relativo a questões fiscais.

O Conselho de Ministros tinha aprovado aquelas equipas em 20 de setembro, para recuperar processos pendentes de 2012 e anos anteriores. Os tribunais têm atualmente 171 juízes que, no final de 2017, tinham, em média, 417 processos em mãos.

Seis dias depois, o presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Gomes, admitia que o número de processos pendentes nestes tribunais “é de difícil resolução”, apesar do “ritmo positivo” até julho deste ano.

“O ritmo mantém-se positivo até julho, com um índice de resolução de 115%, mas isso é uma gota de água no oceano dos processos pendentes”, afirmou, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa.

O Conselho reuniu-se com os deputados para debater o relatório de 2017 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que aponta os números de processos pendentes – 71.337.

Registou-se, segundo afirmou, um ritmo positivo de resoluções, mas seriam necessários três anos para resolver as pendências nos tribunais tributários (1039 dias) e dois anos e meio para os da área administrativa (900 dias).