Sindicatos de professores querem veto presidencial de legislação sobre tempo de serviço

As organizações sindicais de professores pediram esta segunda-feira ao Presidente da República que vete o decreto-lei do Governo sobre contagem de tempo de serviço dos docentes, por entenderem que “está ferido de ilegalidades e inconstitucionalidades”.

“O que solicitámos ao senhor Presidente é que não promulgue, portanto vete, este decreto-lei, na medida em que ele não obedece a uma lei de valor reforçado, neste caso estamos a falar da lei do Orçamento do Estado para 2019”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, aos jornalistas à saída de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

O que solicitámos ao senhor Presidente é que não promulgue, portanto vete, este decreto-lei, na medida em que ele não obedece a uma lei de valor reforçado, neste caso estamos a falar da lei do Orçamento do Estado para 2019.

Representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof), da Federação Nacional de Educação (FNE), do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados ((SEPLEU) e do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) foram hoje recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa, a quem apresentaram os seus argumentos para o Presidente da República não promulgar o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

O diploma aprovado pelo Governo apenas contempla para progressão na carreira dois anos e meio do tempo de serviço que os docentes viram congelado, contra os nove anos, quatro meses e 29 reclamados pelos sindicatos.

“Pareceu-nos que o senhor Presidente ficou sensibilizado com os nossos argumentos. Isso não quer dizer que vá tomar uma decisão ou outra, isso não sabemos. Também não era isso que viemos aqui pedir que o Presidente nos dissesse. Viemos trazer tópicos para a reflexão do senhor Presidente”, disse o sindicalista.

Segundo Mário Nogueira, que foi o porta-voz do grupo, a intenção da reunião foi relatar ao Presidente, “de viva voz”, o que consideram ser ilegal e inconstitucional no diploma governamental, bem como as questões de justiça e direitos e mostrar a sua vontade de verem a lei vetada.

Mário Nogueira disse que Marcelo Rebelo de Sousa questionou os sindicatos sobre se perante um eventual “chumbo” não era corrido o risco de se perderem os dois anos e meio propostos pelo Governo, e que a resposta foi de que, numa situação dessas, a situação passaria para a responsabilidade do parlamento e para um novo quadro de negociação para o Orçamento do Estado de 2019.

O sindicalista reiterou as reivindicações dos professores, num dia em que foi emitido um pré-aviso de greve parcial entre 15 de outubro e 31 de dezembro, e referiu que o chefe de Estado se manifestou interessado e “sensibilizado” para as questões apresentadas, numa reunião que durou cerca de 50 minutos.

Mário Nogueira apelou para a mobilização dos professores na luta entre os sindicatos da classe e o Governo. “É preciso vir para a rua”, disse, adiantando que “a luta dos docentes não se faz na sala de aula”.

Os sindicatos dos professores consideram que o estatuto da carreira docente tem de ser respeitado e que “é da mais elementar justiça que todo o tempo de trabalho que cumpriram lhes seja contabilizado, sendo reprovável a decisão unilateral do Governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira”.