Coimas aplicadas pela Anacom atingem os 1,3 milhões de euros no primeiro semestre

O valor das coimas aplicadas pela reguladora nacional das comunicações chegou aos 1,3 milhões de euros, no primeiro semestre do ano. A Anacom decidiu 67 processos de contraordenações nesse período, dos quais cerca de um terço terminou com aplicação de coimas.

A maioria dos processos dizia respeito ao Regulamento de Portabilidade, ao incumprimento das regras relativas ao livro de reclamações e ao atendimento prioritário, revela o regulador. As normas de desbloqueamento de equipamentos e a comunicação de alterações aos contratos de serviços de comunicações eletrónicas estiveram também na origem dos processos.

Entre janeiro e junho deste ano foram abertos 277 processos, a maioria resultantes de fiscalizações do regime relativo a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas. Foram registados 105 processos sobre a colocação e disponibilização em mercado e em serviço, e 90 infrações do regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios.

A Anacom toma conhecimento das infrações por várias vias. Para além das fiscalizações, também analisam reclamações recebidas, denuncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.