Precários recusados no processo de regularização já tinham vínculo com o Estado

António Costa quer apurar as razões que explicam a diferença entre o número de candidaturas recebidas no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e os pareceres favoráveis dados até agora. O primeiro-ministro deu oito dias aos ministros das Finanças e do Trabalho para explicarem o que se passou. Vieira da Silva já tem, “naturalmente”, uma resposta para dar ao chefe do Executivo.

“Naturalmente que sim”, disse Vieira da Silva quando questionado pelos jornalistas sobre se tinha uma justificação para as discrepâncias sublinhadas por António Costa no último debate quinzenal. “Grande parte dos que concorreram ao PREVPAP e que viram os processos não aprovados tem a ver com pessoas que já têm contração permanente com o Estado ou com outras instituições e não se enquadravam no regime de regularização”, explicou o ministro do Trabalho, em declarações transmitidas pela RTP3.

Grande parte dos que concorreram ao Prevpap e que viram os processos não aprovados tem a ver com pessoas que já têm contração permanente com o Estado ou com outras instituições e não se enquadravam no regime de regularização.

O responsável sublinhou ainda que “o processo está muito avançado” e que a “resposta será dada nos próximos dias”.

Durante o debate quinzenal de 10 de outubro, o primeiro-ministro levantou dúvidas sobre “o número de pessoas que estão abrangidas pelo Prevpap e apresentaram requerimentos e o número de pessoas que os respetivos dirigentes consideraram como correspondendo a necessidades efetivas”. Entre os 33.478 requerimentos recebidos pelas comissões de avaliação bipartida de cada ministério, apenas 13.594 tiveram pareceres favoráveis até agora.

Para António Costa havia duas explicações possíveis: ou estão a ser rejeitadas pessoas que cumpriam o critério ou foram contratadas pessoas que não eram necessárias. Por isso, avançou o Público (acesso condicionado) esta sexta-feira, António Costa deu a Mário Centeno e Vieira da Silva um prazo de oito dias para perceber essa discrepância. Num despacho assinado a 11 de outubro, determinou que as deliberações das comissões de avaliação bipartida (CAB) sejam analisadas com detalhe.

Vieira da Silva sublinhou ainda que o seu objetivo é que “grande parte do processo” de regularização dos precários “esteja concluído em 2018”, mas a verdade é que o ministro já admitiu que o processo só vai ser concluído em 2019. A “inserção das pessoas ou situações mais complexas” pode “exigir que sejam definitivamente esclarecidas em 2019”, disse o ministro na conferência de imprensa de apresentação do orçamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social na quarta-feira.