Operação Marquês: Ivo Rosa proíbe divulgação de imagens e peças processuais

O juiz Ivo Rosa, que vai liderar a fase de instrução da Operação Marquês, já fez o aviso: os jornalistas que entregaram pedidos de consulta do processo estão proibidos “sob pena de cometimento de crime de desobediência simples, a reprodução de peças processuais, incluindo gravações áudio de diligências, ou documentos incorporados no processo”.

Embora lei já proíba a divulgação de escutas e gravações de interrogatórios, com este despacho o juiz de instrução criminal pretende reforçar esta proibição. Caso esta decisão não seja cumprida, o jornalista pode ser investigado pelo crime de desobediência à lei.

No despacho, citado pelo semanário Expresso, o magistrado frisa ainda que “o acesso aos autos por parte dos jornalistas não será absoluto e terá de ser harmonizado com o interesse da realização da justiça, por forma a não comprometer o normal funcionamento da fase de instrução, bem como os dados relativos à reserva e vida privada dos arguidos e demais intervenientes processuais, nomeadamente o acesso a informação bancária, fiscal, coberta pelo sigilo profissional, correio eletrónico e documentação apreendida nos computadores que não tenha sido indicada como meio de prova”.

Segundo o artigo 348º do Código Penal, quem “faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

No processo da Operação Marquês – onde estão em causa acusações de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada – estão entre os 28 acusados o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara, o antigo presidente executivo da PT Zeinal Bava e o ex-administrador da PT Henrique Granadeiro.