Subsídio de Natal vai anular excedente orçamental conseguido até setembro

O saldo das Administrações Públicas melhorou 1.885 milhões de euros até setembro, para um excedente de 1.338 milhões de euros, no mês em que começa a segunda fase de pagamento das progressões na Função Pública. Mas este resultado positivo deverá ser sol de pouca dura. Em novembro, o Governo ainda tem de pagar a totalidade do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, que as Finanças esperam que “venha a degradar este saldo em cerca de 2.980 milhões de euros”, o que anula o saldo positivo agora registado e leva as contas públicas de novo para terreno negativo.

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou, até setembro, “um saldo global de 1.338 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.885 milhões de euros face ao período homólogo”, lê-se no comunicado das Finanças, que antecedeu a publicação do boletim de execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento.

Este excedente na execução do Orçamento até setembro é conhecido dez dias depois de o Governo ter confirmado no Orçamento do Estado para 2019 a meta de 0,7% para o défice em contabilidade nacional. Mas tudo indica que, para já, o Governo não vai mudar os objetivos orçamentais para este ano.

Fonte do Ministério das Finanças alerta para a existência de “fatores que agravam a pressão sobre a execução orçamental pelo lado da despesa“.

São eles:

• “A despesa de 913 milhões de euros, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, mas não em contabilidade pública, referente à injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES.”
• “O subsídio de Natal (pessoal e pensões), a pagar pela primeira vez por inteiro este novembro, que se estima que venha a degradar este saldo em cerca de 2.980 milhões de euros”.

O fim do pagamento em regime de duodécimos do subsídio de Natal e o correspondente pagamento na totalidade em novembro já era identificado pelas Finanças como o principal fator de pressão na despesa para a reta final do ano. E este mês, os números continuam a mostrar isso mesmo. As despesas com pessoal do conjunto das Administrações Públicas está a recuar 0,9%, quando a variação implícita no Orçamento do Estado para 2018 é de um crescimento de 0,9%.

“Se excluirmos este efeito, as despesas com pessoal cresceram 1,7% na Administração Central e a despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%. Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, adianta ainda o Ministério das Finanças.

Outro dos motivos de pressão era o início do pagamento em setembro da segunda tranche (de 25%) das progressões na carreira dos funcionários públicos. O boletim da DGO refere isso mesmo, mas não adianta quanto já foi gasto em progressões.

No relatório do OE2019, o Governo prevê gastar este ano 274 milhões de euros com o descongelamento das carreiras (já descontando o acréscimo de receita devido ao aumento do rendimento). Até agosto, não era conhecido o valor usado para as progressões. Sabia-se apenas, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que da reserva centralizada nas Finanças para este efeito tinham sido usados 7,4 milhões de euros, do reforço de 130 milhões colocado naquela rubrica.

Os outros 50% de pagamento das progressões serão pagos em 2019.

Até agosto, o défice tinha melhorado 1.424 milhões de euros face ao período anterior, para 576 milhões de euros. Desde junho, que o saldo orçamental tem apresentado evoluções positivas.

Receita cresce mais do dobro da despesa

“A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,2%)”, revela o comunicado do ministério de Mário Centeno. Isto significa que as receitas estão a crescer a um ritmo que corresponde ao dobro das despesas. Além disso, a receita efetiva no conjunto das Administrações Públicas cresceu 5,4%, acima da meta do Orçamento (5,2%), ao passo que a despesa está a aumentar 2,2%, abaixo os 6,3% que estão previstos no Orçamento deste ano.

“Até setembro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, com um aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,5%. A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social”, dizem as Finanças.

O comunicado que antecede o boletim de execução da Direção-Geral Orçamento (DGO) revela que “a despesa das Administrações Públicas cresceu 2,2%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do
Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a Prestação Social para a Inclusão. Destaca-se, ainda, o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%)”.

“O investimento público na Administração Central cresceu 32%, excluindo PPP, para o qual contribuiu o forte crescimento do investimento na ferrovia e no setor da Saúde”, acrescentam as Finanças.

O ministério de Mário Centeno adianta ainda que “a despesa do SNS na ótica financeira registou um crescimento de 4%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e de 52% do investimento”. Os pagamentos em atraso a fornecedores dos hospitais atingiram 859 milhões de euros, um aumento de 86 milhões face ao valor acumulado até agosto, mas uma redução de 102 milhões de euros em relação ao período homólogo.

O reforço de despesa nestas áreas tem sido destacado pelo ministério de Mário Centeno nos boletins de execução, depois de algumas polémicas relacionadas com o investimento em Saúde, infraestruturas e cultura.

(Notícia atualizada)