“Estou particularmente atento às questões de conflitos de interesse”, diz Siza Vieira

O novo ministro da Economia considera que o problema de incompatibilidade que tinha, por ter acumulado durante dois meses um cargo público com uma função privada, está sanado.

“Tenho a convicção que a análise do Ministério Público e a decisão que o Tribunal Constitucional possa ter vai ser consistente com outras decisões que o TC tomou“, disse Pedro Siza Vieira, na sua primeira entrevista desde que assumiu a pasta da Economia, em substituição de Manuel Caldeira Cabral. “Uma vez cessada a incompatibilidade nada mais há a fazer”, concluiu no ECO24, o programa desenvolvido em parceria entre o ECO e a TVI24.

Em causa está o facto de Siza Vieira ter aberto uma empresa do setor imobiliário com a mulher, a 20 de outubro de 2017, um dia antes de entrar para o Governo. Durante dois meses acumulou as funções de ministro (então apenas Adjunto) e sócio-gerente da Prática Magenta, tal como avançou o ECO em maio. O agora ministro Adjunto e da Economia reconhece que “efetivamente era uma incompatibilidade”. Mas justifica-a dizendo ter-se tratado de “um lapso de boa-fé que fiz cessar e já acabou”.

Questionado se o problema está agora ultrapassado porque voltou a ser empossado e como tal obrigado a entregar nova declaração ao Tribunal Constitucional — onde já não constará nenhuma incompatibilidade — Pedro Siza rejeita a ideia e frisa que o problemas ficou resolvido no momento em que deixou de acumular o cargo público com uma função privada. “No momento em que renunciei cessou a incompatibilidade. Nada mais a fazer”.

No entanto, o ministro garante que agora está “particularmente atento a estas questões de conflitos de interesse”. Isto porque logo depois de ter tomado posse surgiu uma nova polémica já que a sua mulher é dirigente da Associação da Hotelaria de Portugal. O facto o levou a anunciar que não irá intervir em matérias relacionadas com a associação. Esta já não é a primeira vez que o responsável tem de pedir escusas. Pedro Siza Vieira pediu escusa ao Governo de intervir em “matérias relacionadas com o setor elétrico, que acompanhava juntamente com outros membros do Governo”, na sequência do anúncio da OPA dos chineses da China Three Gorges à EDP.

Este precedente deixa-o tranquilo para continuar a participar no grupo de trabalho para analisar a fiscalidade nos combustíveis fósseis. “Não é uma matéria que tenha a ver com o setor elétrico”, justifica. “Já demonstrei que numa circunstância em que não havendo nenhum impedimento tipificado na lei, pude supor que podiam duvidar a minha imparcialidade, da minha capacidade de decidir com isenção e afastei-me da matéria”, disse numa referência ao pedido de escusa enviado ao Governo por ter sido, “durante cerca de 16 anos”, sócio da sociedade de advogados Linklaters LLP, que assessora juridicamente a China Three Gorges. Isto apesar de, antes da tomada de posse, ter amortizado a sua quota com a sociedade e ter cessado toda a ligação com a mesma. “Nessa comissão [combustíveis fósseis] mantenho-me porque não tem nada a ver”, afirmou, acrescentando, contudo, que “os cidadãos têm direito a exigir isenção e imparcialidade”.

Reduzir custos de financiamento é a maior ajuda às empresas

Já quanto às exigências dos empresários relativamente ao Orçamento do Estado para 2019 — queriam um Orçamento amigo das empresas –, Pedro Siza Vieira refuta as críticas e lembra que os empresários podem contar no próximo ano com a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma exigência antiga, mas também com o IRC simplificado e o reforço no apoio aos lucros reinvestidos.

Mas acima de tudo, sublinha o novo responsável pela pasta da Economia, as empresas podem contar com uma redução dos custos de financiamento. “As empresas portuguesas pagavam o triplo dos juros face às suas congéneres europeias o que lhes retirava competitividade nos mercados externos” lembra. E “o financiamento das empresas depende da situação financeira do país”, acrescenta. “A taxa de juro era de 7% ao ano agora é de 3%”, conclui.

“É provavelmente a maior ajuda que damos ao setor empresarial português”, defende.

“Os empresários não percebem, os sindicatos, não percebem. Toda a gente está descontente”, constata Pedro Siza Vieira. Mas aconselha que é necessário “olhar para o Orçamento no seu conjunto”, “o Orçamento das contas certas”, que vai “permitir reduzir a dívida pública”, um passo fundamental para “preparar o país para a subida dos juros” que se avizinha, quando o Banco Central Europeu puser fim à sua política monetária expansionista. “Pagamos menos 1.400 milhões de euros de serviço da dívida do que em 2015″, frisa.

O ministro da Economia deixa ainda um alerta para o facto de os bancos ainda se “continuarem a debater com algumas dificuldades”, não só porque “o capital está mais caro”, mas também porque “as regras estão mais exigentes”, por isso defende a necessidade de encontrar fontes de financiamento alternativas aos bancos seja através de capital de risco, seja de instrumentos financeiros.

À conclusão da CIP de que as empresas foram esquecidas neste Orçamento, Siza Vieira responde com o “esforço muito grande da política orçamental de concluir a reposição dos rendimentos das famílias, não só ao nível dos salários da Função Pública, mas também do IRS e dos pensionistas que, por si só, beneficia a economia suportando a procura interna“.

Pedro Siza elogia o extraordinário desempenho das empresas exportadoras, que têm conseguido ganhar quotas de mercado, mas recordar que há uma fatia importante do tecido empresarial português que depende do mercado interno.

“Não acho que haja instabilidade fiscal”

Outra das críticas recorrentes das empresas é a elevada carga fiscal que sobre elas incide e o facto de a reforma do IRC não ter sido levada por diante. O novo ministro da Economia defende que está por provar que uma redução da taxa de imposto em apenas um ou dois pontos percentuais tenha como resultado um aumento do investimento.

“É discutível o impacto que reduzir a taxa de IRC tem sobre o investimento. Reduziu-se o IRC durante dois anos consecutivos e o investimento caiu. Nestes últimos anos tem subido”, contrapõe Siza Vieira. “O crescimento do investimento privado foi de 9% e do investimento estrangeiro está ao nível mais alto de sempre“, acrescenta, salientando que o que pesa na decisão de uma empresa investir ou não é se há ou não procura para aquilo que estão a oferecer.

É discutível o impacto que reduzir a taxa de IRC tem sobre o investimento. Reduziu-se o IRC durante dois anos consecutivos e o investimento caiu.

Como ponto a favor do Orçamento, o responsável sublinha ainda a estabilidade fiscal prevista para o próximo ano, nomeadamente, “a estabilização dos impostos diretos, mantidos no mesmo nível”. “Não acho que haja instabilidade fiscal. As coisas têm sido relativamente estáveis”, acrescenta, recordando que “os comentários dos consultores fiscais” vão nesse sentido. “Assinalam em particular a estabilidade fiscal neste OE”, diz.