Mês: Outubro 2018

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este domigo que as mudanças agora introduzidas no seu Governo pretendem assegurar uma “dinâmica renovada”, com “reforço da política económica” e prioridade concedida à “transição energética na mitigação das alterações climáticas”.

Esta posição consta de uma nota do líder do executivo enviada à agência Lusa, na qual António Costa elogia o trabalho dos ministros cessantes da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral. Idêntico agradecimento pelo primeiro-ministro já tinha sido feito ao ministro da Defesa, Azeredo Lopes, na sexta-feira.

“Quero agradecer muito reconhecido a Luís Felipe Castro Mendes, Adalberto Campos Fernandes e Manuel Caldeira Cabral o espírito de missão e compromisso de serviço público com que exerceram as funções ministeriais que amanhã [segunda-feira] cessarão”.

“Agradeço a João Gomes Cravinho e a Marta Temido a disponibilidade cívica para servirem o país como membros do Governo”, respetivamente como ministros da Defesa e da Saúde.

Na sua mensagem, o primeiro-ministro considera que a aprovação no sábado, em Conselho de Ministros, das propostas de Lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2019 “asseguram a continuidade com dinâmica renovada da execução do Programa do Governo”.

“As alterações na orgânica governativa traduzem o reforço da política económica no centro do Governo e a prioridade da transição energética na mitigação das alterações climáticas”, acrescenta o primeiro-ministro na sua nota.

O líder do PSD quer saber se a saída dos quatro ministros do Executivo é feita por vontade dos próprios em desacordo com a proposta do Orçamento do Estado. Rui Rio, numa reação à remodelação governamental apresentada este domingo por António Costa, estranha o timing da mesma — um dia antes da entrega do Orçamento do Estado no Parlamento.

“Fica no ar a pergunta se os ministros saem pelo seu próprio pé, de certa forma descontentes com aquilo que é a proposta de Orçamento do Estado para 2019, não tendo à sua disposição aquilo de que precisavam para os meios para implementar a sua política. Ou se saem por vontade exclusiva do primeiro-ministro”, afirma Rui Rio, em declarações transmitidas pelas televisões. “Era uma matéria que convinha esclarecer”, acrescenta.

“É lícito colocar esta pergunta porque é único, nunca vi. Saem do Conselho de Ministros onde acabam de aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2019 e passadas uma horas entram outras“, sublinhou o líder social-democrata. Para Rui Rio depois de tantas vezes reafirmar um voto de confiança nos seus ministros, proceder a uma remodelação destas “dá insegurança ao próprio Governo”.

“Ter de fazer uma remodelação tão grande, em cima de outras substituições que foram feitas, significa que o Governo não é suficientemente forte e coeso e tem de estar permanentemente alterado, a menos de um ano de eleições“, afirma Rui Rio, sem deixar de sublinhar que estas remodelações acontecem nas áreas que o PSD mais tem criticado, com uma exceção, a educação. “Falta aqui a educação, enquanto nas outras áreas o primeiro-ministro acaba por dar a mão à palmatória e acaba por remodelar”, acrescenta. Ainda assim, Rio admite que apenas se assistirá “a uma mudança de estilo e não de política”, até porque o orçamento destas quatro pastas — Defesa, Cultura, Saúde e Economia — foi aprovado pelos anteriores detentores das pastas.

CDS desvaloriza remodelação

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, desvalorizou hoje a remodelação governamental, afirmando que foi feita “por arrasto” do caso do furto de Tancos e que Governo e primeiro-ministro estão fragilizados. Os Verdes, por sua vez, criticaram o momento das mudanças em véspera do Orçamento, enquanto o PCP argumenta que a perspetiva pessoal de cada ministro não é tão significativa.

Para o CDS-PP, as mudanças no Executivo, feitas com “prata da casa”, e “sem rasgo”, são a “prova dos nove da extraordinária fragilidade do primeiro-ministro”, afirmou Assunção Cristas no encerramento da escola de quadros da Juventude Popular (JP), em Peniche, Leiria.

Bloco de Esquerda preocupado com Energia

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que as remodelações nos governos “são normais”, mas manifestou preocupação com as áreas da saúde e energia. Em declarações à agência Lusa e à RTP à margem da participação na Universidade de Outono do Podemos, em Madrid, Espanha, a coordenadora do BE admitiu que “apanha o país um bocadinho desprevenido, neste momento”, sendo certo que “era esperada pelo menos a substituição do ministro da Defesa”.

“Há duas preocupações que nós temos e que não posso esconder. Uma preocupação com a saúde e o caminho da Lei da Bases da Saúde. Veremos se a remodelação corresponde a um esforço de fazer avançar dossiês que são tão importantes como esse”, disse. A outra preocupação do partido, que apoia parlamentarmente o Governo minoritário do PS, “é a questão da energia”.

“Pela primeira vez há alguma capacidade de fazer a EDP pagar pelos sobrecustos que tem tido. O BE tem-se empenhado muito nesse dossiê. Esperemos que esse trabalho seja para continuar e para aprofundar e que não haja nenhum retrocesso”, avisou.

PCP sublinha importância da política do Governo

Já PCP defendeu que “o que é determinante é a política do Governo”, mais do que a “perspetiva pessoal de cada ministro”, em reação à terceira e maior remodelação governamental anunciada.

“Com ou sem remodelação, o que verdadeiramente importa é que a política do governo responda aos problemas que estão colocados ao país. Resposta que continua, por opção do Governo e dos seus compromissos com o grande capital, com as orientações da União Europeia e do euro, a ser adiada em áreas decisivas de que são exemplo os direitos dos trabalhadores e legislação laboral, a afirmação do desenvolvimento soberano e uma efetiva valorização os serviços públicos”, alerta o PCP.

Os Verdes lamentam o momento, o PAN elogia

O Partido Ecologista “Os Verdes” lamentou que a remodelação governamental anunciada ocorra em “vésperas da entrega e discussão” do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e pediu “mudanças de políticas”.

“As vésperas da entrega e discussão do OE não parece ser o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas e que o fará agora com ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem”, declararam Os Verdes em comunicado.

Por seu lado o deputado único do PAN, André Silva, louvou hoje o tempo que considerou oportuno. “Relativamente ao timing, o Governo escolheu a melhor altura porque consegue que remodelação não fique no centro da atualidade política. Estamos em pleno debate do OE2019. [O timing] parece que foi propositadamente escolhido, hoje, para que não ocupar o centro da atualidade”, disse à Lusa o deputado do PAN.

“O novo ministro da Economia terá como grande desafio o setor do turismo porque o país precisa de encontrar formas mais sustentáveis para esta atividade e de descentralizar as grandes massas dos centros urbanos. Espero que seja capaz de conseguir encontrar formas alternativas”, desejou André Silva.

Associação Zero elogia passagem da Energia para Ambiente

A associação ambientalista Zero congratulou-se hoje com a integração da pasta da energia no Ministério do Ambiente, considerando que esta é “o elemento mais fundamental” para a descarbonização da economia.

“A Associação Zero congratula-se com a integração da pasta da energia no novo Ministério do Ambiente e da Transição Energética. Uma das áreas mais relevantes para o país é a das políticas climáticas e a energia é o elemento mais fundamental para a descarbonização da nossa economia num caminho para se atingir primeiro 100% de eletricidade a partir de energias renováveis, depois aproximarmo-nos de um total de energia renovável na energia primária, ao mesmo tempo que se deverá apostar na eficiência energética”, lê-se num comunicado da associação ambientalista hoje divulgado.

Em termos de orgânica, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, passa a ser ministro do Ambiente e da Transição Energética, com a inclusão da Secretaria de Estado da Energia na sua esfera de competências. A Secretaria de Estado da Energia, desde a formação do atual Governo, esteve na área da Economia.

“A designação do novo ministério é também feliz, dado que é realmente essencial a promoção de uma verdadeira transição energética abrangendo todos os setores, incluindo os transportes, em parte já sob a alçada do anterior Ministério do Ambiente”, refere-se no comunicado da Zero.

Notícia atualizada às 20h00 com a reação do PSD.

O ministro Adjunto Pedro Siza Vieira, que já era uma espécie de “superministro” para segurar e impulsionar as medidas direcionadas para o crescimento do país, toma posse esta segunda-feira na pasta da Economia, no âmbito da nova remodelação governamental. O advogado de 55 anos passa assim para a tutela de um Ministério cujas tarefas alguns já lhe atribuíam — como foi o caso de Luís Marques Mendes, que questionou a responsabilidade do recém-exonerado Caldeira Cabral no posto — mas sem segurar o pelouro da Energia, que salta para o Ambiente.

Pedro Siza Vieira licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde entretanto já ensinou, tendo também dado aulas na Autónoma, na Católica e na Nova, e foi sócio da Morais Leitão, J. Galvão Teles e Associados entre 2002 e 2017, tendo gerido ainda o escritório de Lisboa da Linklaters entre 2006 e 2016.

Enquanto ministro Adjunto, posição que tem exercido desde o princípio da legislatura, Siza Vieira tem como competências oficiais a coordenação entre ministérios e das medidas interministeriais, a tutela da Unidade de Missão para a Valorização do Interior e a participação em reuniões de assuntos económicos e de investimento — mas é, além disto, responsável pelo Programa Capitalizar e pelo Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia.

Pedro Siza Vieira pediu, no entanto, escusa dos temas relacionados com a energia no ano passado. Apesar de a Energia ser até agora tutelada pela Economia (com Siza à frente, o setor passa para as mãos de João Pedro Matos Fernandes no Ambiente), Siza Vieira tinha intervindo em questões energéticas enquanto Adjunto, até se escusar.

Foi nesta área que se centrou uma das polémicas à volta deste ministro: antes de se ter escusado às matérias relacionadas com a Energia, Pedro Siza Vieira tinha reunido com a China Three Gorges, a empresa estatal chinesa que lidera uma Oferta Pública de Aquisição sobre a EDP. Posteriormente tornou-se conhecido que a China Three Gorges fora assessorada pela Linklaters enquanto Siza Vieira lá se encontrava enquanto gestor, embora este afirme que a empresa chinesa não foi sua cliente.

Uma outra polémica relacionada com Siza Vieira rodeou o facto de este ser gerente não remunerado de uma empresa familiar criada em vésperas da tomada de posse, levando mesmo o Governo a criar uma checklist para indicar as informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar, como declarações de rendimentos, e a que entidades, como o parlamento ou o Tribunal Constitucional, e quais os prazos a respeitar.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que o atual ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, fique também responsável pela pasta da Economia, em substituição de Manuel Caldeira Cabral. Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou, num comunicado na página da Presidência, que aceitou esta e as restantes nomeações para a remodelação do Governo.

A saída do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, na sequência do caso do roubo de Tancos, motivou esta remodelação governamental, enviando para este posto João Gomes Cravinho. António Costa não se ficou por este Ministério, aproveitando para mover Pedro Siza Vieira para o lugar de Caldeira Cabral, que sexta-feira assumiu como sua a escolha controversa de nomear Carlos Pereira para a ERSE, à frente da Economia, e substituindo a tutela da Cultura e da Saúde.

O XXI Governo Constitucional aumenta assim o número de ministras de três para cinco, na sequência das mudanças hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e a Secretaria de Estado da Energia transita para o Ministério do Ambiente.

Graça Fonseca na Cultura e Marta Temido na Saúde juntam-se no executivo liderado por António Costa às ministras da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, da Justiça, Francisca Van Dunem, e do Mar, Ana Paula Vitorino. Sem contar com o primeiro-ministro, o Governo passa a ter um elenco de 16 ministros, dos quais cinco são mulheres (cuja percentagem aumenta de 18% para 31%).

“As posses terão lugar amanhã, segunda-feira, 15 de outubro, pelas 12h00, no Palácio de Belém”, lê-se no comunicado na página da Presidência.

Com a exoneração de quatro ministros, saem também os secretários de Estado desses ministros. “Nos termos do Artigo 186.º, n.º 3 da Constituição, cessam igualmente funções os Secretários de Estado com a exoneração do respetivo Ministro. A posse dos correspondentes Secretários de Estado, que serão entretanto nomeados, terá lugar quarta-feira, 17 de outubro, pelas 11h00, no Palácio de Belém”, acrescenta o comunicado.

As saídas de Adalberto Campos Fernandes da Saúde, de Luís Filipe Castro Mendes da Cultura, de Azeredo Lopes da Defesa e de Caldeira Cabral da Economia somam-se a outras demissões de ministros no Executivo de Costa: logo no princípio da legislatura João Soares saíra da Cultura, e Constança Urbano de Sousa saiu no ano passado da Administração Interna.

Em termos de orgânica, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, passa a ser ministro do Ambiente e da Transição Energética, com a inclusão da Secretaria de Estado da Energia na sua esfera de competências. A Secretaria de Estado da Energia, desde a formação do atual Governo, esteve na área da Economia.

Notícia atualizada às 13:40 com mais informação.