“Descentralização é a maior reforma de Estado desta legislatura”

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que o processo de descentralização foi “a maior reforma de Estado” da atual legislatura, considerando-a “uma vitória da qualidade de vida dos portugueses”. Falando na sessão de esclarecimento Descentralização: oportunidades e desafios para os municípios, organizada pela Câmara Municipal da Batalha com as comunidades intermunicipais da Região de Leiria e do Oeste, Eduardo Cabrita lembrou um processo que, no início, “era feito de perplexidades e, aqui e ali, de algum desânimo” porque “era algo há muito falado e não concretizado”.

Quase quatro anos depois, “nesta fase em que o Governo aprovou o seu último orçamento e que o tempo que tem na sua vida política conta-se por alguns meses”, o ministro considerou que “a descentralização é a maior reforma do Estado nesta legislatura”. “É a maior reforma estrutural desta legislatura”, reforçou.

Eduardo Cabrita lembrou que, quando chegou ao Governo, “havia 82 municípios que violavam os limites de endividamento. Atualmente, são pouco mais de 20”. “Os municípios com mais autonomia investiram mais, mas não aumentaram a despesa corrente. Os municípios com mais autonomia, tiveram três anos sucessivos de saldos orçamentais positivos. Contribuíram para a redução do défice do Estado com sucessivos saldos orçamentais”, sublinhou.

Há, contudo, um caminho por fazer: de acordo com indicadores avançados pelo ministro, a média de despesa pública gerida por municípios na União Europeia é de 25%, enquanto em Portugal é 14%; no emprego público, os municípios nacionais são responsáveis por 17%, enquanto na comunidade europeia a média sobe aos 35%. “É esse caminho que, sustentadamente, temos de percorrer” porque “queremos descentralizar para que o país seja melhor gerido. Acreditamos que assim se gere melhor e isso permitirá ao Governo governar melhor”.

Para Eduardo Cabrita, “o essencial do trabalho pesado” da descentralização “vai começar agora”: “Depois desta fase de discussão legislativa, 2019 tem de ser um primeiro ano de concretização evidente. Queremos mudar radicalmente o funcionamento do Estado, criando consensos com os níveis de administração que reúnem uma estabilidade na sociedade portuguesa indiscutível, para os municípios e para as freguesias. Para que o caminho percorrido nesta legislatura seja irreversível e que sejam criadas bases sólidas para, no futuro, ir ainda mais além”, concluiu.