Câmara de Lisboa contraria PSP. Bicicletas elétricas da EMEL não precisam de capacete

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) fez finca-pé à PSP e garante que “a lei não obriga à utilização de capacete”, numa semana em que se soube que a polícia autuou alguns utilizadores de bicicletas elétricas da Gira em Lisboa. No Twitter, a autarquia vai ainda mais longe e revela ter pedido “esclarecimentos à entidade competente”, bem como “a interrupção de qualquer auto”. As coimas podem chegar aos 300 euros.

“Na sequência das ações de fiscalização da PSP a velocípedes elétricos em Lisboa, a CML entende que a lei não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL. A CML solicitou esclarecimentos à entidade competente e a interrupção de qualquer auto”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial da autarquia.

Noutra mensagem, a CML indica que o vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, “vai reunir-se na próxima terça-feira com o secretário de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”.

A posição da autarquia surge numa semana em que a PSP realizou em Lisboa uma ação de fiscalização e sensibilização para o uso do capacete de segurança. O serviço Gira da EMEL oferece bicicletas tradicionais e bicicletas elétricas, que se encontram estacionadas em vários pontos espalhados pela cidade. Mas a empresa pública sempre informou os utilizadores de que não é necessário o uso do capacete, pelo que as coimas que terão sido passadas esta semana pela PSP a vários ciclistas causaram surpresa. Surgiram também críticas nas redes sociais.

Este caso insólito acontece ainda numa altura em que a capital portuguesa tem aberto as portas a novas soluções da mobilidade da partilha, como as trotinetas elétricas e as bicicletas elétricas. Segundo a autarquia, existem 13 empresas de trotinetas elétricas interessadas em operar em Lisboa, sendo que já existem três em funcionamento (Lime, Hive e Voi). E, também neste segmento, não é claro se o uso do capacete é obrigatório.

O ECO contactou a Direção Nacional da PSP no sentido de apurar se está em cima da mesa a anulação das coimas, quantos cidadãos foram autuados e se o uso do capacete é mesmo obrigatório em veículos elétricos como as bicicletas e as trotinetas. Encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h10)