Aumentos na Função Pública? Governo adia discussão para dia 20

Quatro dias depois da última ronda negocial, os sindicatos voltaram, esta terça-feira, ao Ministério das Finanças, mas, ao contrário do que estavam à espera, acabaram por não discutir os aumentos salariais dos trabalhadores da Função Pública. De acordo com as dirigentes da Frente Comum e do Sindicato de Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE), o Governo atirou essa conversa para dia 20 de dezembro.

“Não avançamos em termos negociais, porque as questões que são importantes para nós — a atualização salarial — não foram discutidas nesta reunião. A senhora secretária de Estado diz que fica para a próxima”, avançou Helena Rodrigues, da STE, em declarações aos jornalistas à saída do encontro com secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Na sexta-feira, o Ministério das Finanças anunciou que os aumentos salariais previstos para o próximo ano só chegarão a quem recebe menos. “Ponderadas as possibilidades e na sequência da auscultação realizada aos sindicatos na reunião anterior, o Governo propôs uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual quarto nível da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, explicou o Executivo de António Costa, em comunicado.

A medida foi prontamente criticada por todas as estruturas sindicais, que insistem em subidas remuneratórias para além das apresentadas. “Não há aumentos salariais na Função Pública, porque o Governo só vai fazer o que era obrigado a fazer”, sublinhou, na ocasião, Ana Avoila, da Frente Comum.

Esta terça-feira, esta dirigente voltou a defender um aumento mais generalizado dos salários dos trabalhadores da Função Pública, mas adiantou que essa matéria só será discutida na próxima semana. “Não vamos desistir dos aumentos salariais. Ficou marcada uma reunião para dia 20 para discutirmos a nossa proposta. Entendemos que há dinheiro no Orçamento do Estado que dá para fazer aumentos para os trabalhadores da Função Pública”, reforçou Avoila, considerando esta matéria uma prioridade.

Além disso, a representante salientou que é preciso garantir que os trabalhadores que passarão, deste modo, para a quarta posição remuneratória não percam “os anos e os pontos” que têm acumulados.

Atualização salarial à parte, as reuniões desta terça-feira dos sindicatos com o Governo ficaram, portanto, marcadas por dois outros diplomas: a regulamentação da pré-reforma e o fim da reforma obrigatória aos 70 anos na Função Pública.