Nova Expressão avança com providência cautelar para travar decisões da AG da Inapa

A Inapa informou esta quarta-feira o mercado que foi citada da providência cautelar de suspensão de deliberações sociais que foi intentada contra si pela Nova Expressão, sua acionista.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Inapa, que se dedica à distribuição de papel, lê-se que na providência cautelar é pedida a suspensão “da deliberação da assembleia geral ordinária da Inapa aprovada em 15 de novembro de 2018 que incidiu sobre a conversão da totalidade das ações preferenciais sem voto do seu capital social em ações ordinárias”.

Além disso, a Nova Expressão pede também a suspensão “da deliberação da assembleia geral especial dos acionistas titulares de ações preferenciais sem voto da Inapa aprovada em 15 de novembro de 2018 sobre a mesma matéria”. No comunicado, a Inapa refere que “irá apresentar oposição ao requerimento da referida providência no decurso do prazo legal”.

A Nova Expressão contestou no início de novembro as taxas de conversão propostas para a transformação de ações preferenciais em ordinárias, sublinhando que o processo de conversão não é necessário no âmbito da compra da Papyrus.

“No entender da Nova Expressão SGPS este processo de conversão não é necessário no contexto da concretização do negócio de aquisição da Papyrus. Além disso, a Nova Expressão não compreende as taxas de conversão propostas para a transformação de ações preferenciais em ordinárias, entendendo que não existem razões para que a referida conversão não seja feita por equivalência simples de uma ação preferencial por uma ordinária”, defendeu, num comunicado divulgado na altura.

Segundo a Nova Expressão, as propostas de conversão das ações preferenciais em ordinárias incluem uma “taxa de conversão que penaliza a posição dos acionistas não institucionais e reduz o valor das ações ordinárias” adquiridas no mercado.

“As ações preferenciais resultam de uma operação realizada há alguns anos e que então converteu a dívida da empresa nessas novas ações destinadas aos credores, que eram várias entidades bancárias”, explicou.

Desta forma, as propostas de conversão “têm como efeito direto fazer diminuir o valor das ações detidas pelos acionistas privados”, sendo que 15% do capital está fora dos acionistas institucionais e de referência.

“Pensamos que muitos acionistas têm pouca informação sobre este processo e sobre o risco que o seu investimento corre se a assembleia geral aprovar a conversão com uma taxa penalizadora, que resultará na redução do valor das ações ordinárias que detêm. A presença dos acionistas na assembleia geral é a única forma de garantirem os seus direitos e defenderem o seu investimento”, lê-se no comunicado assinado pelo presidente do conselho de administração da Nova Expressão, Pedro Teles Baltazar.

A Nova Expressão detém 13,2% do total das ações ordinárias da Inapa e 0,45% do capital das ações preferenciais. Os acionistas da Inapa reuniram-se em assembleia geral em 15 de novembro para votar um aumento de capital de até 195,1 milhões de euros para efeitos de conversão de obrigações, conforme foi comunicado ao mercado em 25 de outubro.

De acordo com o comunicado enviado à data à CMVM, o segundo ponto da ordem de trabalhos incluía a votação da emissão de obrigações convertíveis em ações, aprovando a deliberação da emissão de 15.000 obrigações convertíveis em ações representativas do capital social, no montante de 15 milhões de euros, através da realização de uma oferta particular de subscrição.