EDP “ocultou” informação à comissão de inquérito. Bloco quer fazer queixa por “desobediência qualificada”

O deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, pediu ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Emídio Guerreiro, que esta comissão apresente uma queixa ao Ministério Público, pelo crime de desobediência qualificada que terá sido cometido pela EDP. Em causa está correspondência da EDP relativa ao curso de Manuel Pinho na Universidade de Columbia, solicitada pela comissão de inquérito em junho e que nunca foi entregue pela empresa.

“Na sequência da divulgação pela comunicação social de um conjunto de emails trocados entre a EDP e a Universidade de Columbia relativos ao patrocínio do curso sobre energias renováveis que veio a enquadrar o ex-ministro Manuel Pinho como professor convidado, constata-se que a EDP ocultou à [comissão de inquérito] uma parte da correspondência constante dos seus arquivos e que lhe foi requerida em junho passado pela Assembleia da República, na sequência da solicitação do Bloco de Esquerda”, pode ler-se no pedido enviado pelo deputado ao presidente da comissão de inquérito.

Em causa está uma série de emails, divulgados pela Visão, que sustentam a tese dos procuradores do Ministério Público de que Manuel Pinho terá favorecido a EDP quando era ministro da Economia do Governo de José Sócrates, tendo sido, em troca, contratado pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, num curso que contou com o patrocínio de 1,2 milhões de dólares por parte da EDP.

Um destes emails, de acordo com a Visão, mostra que Manuel Pinho terá sido informado antecipadamente por altos dirigentes da EDP sobre os pormenores do memorando de entendimento que viria depois a ser assinado entre a universidade e a elétrica. Durante a audição da comissão de inquérito que decorreu esta terça-feira, João Manso Neto, administrador da EDP, garantiu que “não foi a EDP que meteu Manuel Pinho” em Columbia e que o ex-ministro “foi indicado pela universidade”, e não o contrário.

“Acresce que, no seu depoimento à comissão, quando questionado pelo Bloco de Esquerda, João Manso Neto reconheceu ter voltado a contactar com a referida correspondência no âmbito da sua consulta ao processo enquanto arguido, pelo que, perante o pedido da comissão, a EDP estava bem ciente da existência desta correspondência solicitada“, escreve ainda o deputado Jorge Costa. Esta correspondência nunca foi entregue à comissão de inquérito.

O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares determina que o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constitui “crime de desobediência qualificada”. Nestes casos, o presidente da comissão de inquérito deverá informar o Presidente da República, para que este faça a respetiva participação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Assim, vimos solicitar as diligências devidas para que se possa cumprir o disposto nos artigos acima referidos“, conclui o deputado.

Comissão vai prolongar-se até abril

Os deputados que compõem a comissão de inquérito que analisa os chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) querem prolongar o prazo do inquérito até meados de abril do próximo ano.

O projeto que será votado na sexta-feira determina que a comissão de inquérito será suspensa entre os dias 21 de dezembro e 8 de janeiro de 2019. Para além disso, o prazo do inquérito será prolongado por mais 60 dias, com contagem a partir do dia 17 de janeiro.