Bancos pedem 632 milhões de euros em créditos ao Estado

Através do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), os bancos podem reduzir a fatura fiscal. Mas podem também pedir o reembolso dos montantes a que têm direito, caso não façam uso desses créditos fiscais. Foi isso que o Novo Banco já fez, e está, juntamente com outros cinco bancos, a fazer. No total, pedem 632 milhões ao Estado.

“Em 31 de dezembro de 2017, encontravam-se em apreciação pela Autoridade Tributária e Aduaneira créditos de seis instituições de crédito, referentes aos anos de 2015 e 2016, no valor global de 632 milhões de euros”, nota o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano passado, citada pelo Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Ao Novo Banco este regime já rendeu 154 milhões de euros, mas poderá render ainda mais no futuro, visto que a instituição bancária está entre aquelas com um pedido de apreciação que o fisco tem em cima da mesa. O Tribunal de Contas não indica quais são as restantes instituições em causa.

O REAID foi criado em 2014, que serviu de balão de oxigénio para a banca e que visou um paralelismo com os regimes em vigor noutros países europeus. O regime permite recuperar os ativos por impostos diferidos elegíveis ao longo do tempo que as entidades aderentes pretenderem. Quando têm prejuízos podem pedir a sua restituição ou utilização futura para redução da fatura fiscal.