Primeiro dia de greve nos Registos e Notariado com adesão de 90%

A greve dos trabalhadores dos Registos e Notariado registou esta quarta-feira “uma adesão de 90%”, segundo o sindicato do setor, criticando aspetos da revisão da legislação laboral proposta pelo Governo e um “défice de 1.500 trabalhadores”. “O descontentamento dos trabalhadores é enorme e isso reflete-se na adesão a esta greve, que até este momento é de 90% do universo total dos trabalhadores”, disse no Porto aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino.

De acordo com o sindicalista, a paralisação que começou na quarta-feira e se prolonga até sexta-feira deve-se à discordância com “cinco diplomas” da revisão legislativa do setor proposta pelo Governo e a “reivindicação de “critérios objetivos e transparentes para todos os trabalhadores”. “Temos uma legislação que remonta a 1979. O Governo foi incumprindo sucessivamente leis do Orçamento do Estado e chegamos ao fim da legislatura com cinco diplomas ainda por negociar”, explicou Arménio Maximino.

De acordo com o presidente do sindicado, os trabalhadores contestam “as portarias que vêm regular os concursos”, por considerarem necessária “uma formação específica para que os novos candidatos a ingressar nas carreiras o façam com formação adequada”.

“O Governo faz uma proposta colada às carreiras gerais”, lamentou. Para o presidente do STRN, também “os critérios para os concursos são muito pouco objetivos o que leva até a uma certa opacidade”. “Queremos critérios objetivos e transparentes para todos os trabalhadores. Acima de tudo, queremos que os concursos externos não tenham os lugares previamente definidos”, afirmou.

Arménio Maximino destacou ainda a “falta de efetivos”, devido ao “défice de 1.500 trabalhadores”. “Estamos a falar de mais de 30% do total de trabalhadores. Estes diplomas são fundamentais para abrir os concursos externos”, justificou. O responsável criticou ainda os critérios para os serviços mínimos decretados durante a paralisação.

“É inexplicável. Há uma tradição secular para assegurar testamentos e casamentos na iminência de morte de uma das partes. Sempre foi assim. No entanto, pretendeu-se aumentar os serviços munimos e os meios para os assegurar”, observou. Para o sindicalista, os serviços mínimos não respeitaram “os critérios proporcionalidade”.

Em comunicado, o STRN esclarece que “a paralisação nacional do setor dos Registos e do Notariado acontece como forma de pressão para que o Governo abra concursos, internos e externos, com regras mais transparentes e objetivas”.

“Não há concursos há mais 16 anos e o setor, segundo números oficiais, carece de mais de 30% de efetivos. Ou seja, prefigura-se no que se designa por falência técnica, o que tem contribuído para uma prestação deficitária aos utentes que recorrem a estes serviços”, acrescenta. De acordo com o STRN, a greve “por mais funcionários faz-se para que se tente salvar, em última instância, o funcionamento do próprio setor dos Registos e Notariado (principal fonte de receita do Ministério da Justiça)”.