Bruxelas quer “compromissos mais rápidos” entre os países sobre política fiscal

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2019

Para a Comissão Europeia, o atual processo legislativo, que implica unanimidade, leva a “atrasos onerosos e a políticas pouco otimizadas".

A Comissão Europeia iniciou esta terça-feira um debate com os Estados-membros para conseguir “compromissos mais rápidos” na área fiscal, argumentando que o atual processo legislativo, que implica unanimidade, leva a “atrasos onerosos e a políticas pouco otimizadas”.

Num comunicado divulgado após a reunião do colégio de comissários, que decorreu em Estrasburgo, França, no âmbito da sessão plenária do Parlamento Europeu, Bruxelas informa sobre o início de um “debate sobre a reforma do processo de decisão em domínios da política fiscal da UE [União Europeia] em relação aos quais é atualmente exigida a unanimidade dos Estados-membros”.

“Esta unanimidade, muitas vezes, é impossível em iniciativas fiscais cruciais e pode conduzir a atrasos onerosos e a políticas pouco otimizadas”, argumenta a Comissão Europeia, exemplificando que “algumas propostas fundamentais para o crescimento, competitividade e equidade fiscal no mercado único foram bloqueadas durante anos”.

O executivo comunitário propõe, assim, uma “transição progressiva e orientada para a votação por maioria qualificada”, através da qual “os Estados-membros poderão explorar todo o potencial da política fiscal, o que lhes permitirá alcançar compromissos mais rápidos, mais eficazes e mais democráticos nesta matéria”, segundo a nota de imprensa.

Apontando que, até agora, o Parlamento Europeu apenas “tem desempenhado um papel consultivo no processo de decisão”, Bruxelas quer também incluir este órgão no processo legislativo ordinário. Segundo a Comissão, a maioria qualificada, prevista nos tratados da União Europeia, já se aplica a processos legislativos de outras áreas.

A Comissão Europeia garante, ainda assim, que em causa não está “qualquer alteração das competências da UE no domínio da fiscalidade nem do direito de os Estados-Membros fixarem as taxas de tributação das pessoas singulares ou coletivas que considerem adequadas”.

Citado na nota, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, defende “firmemente a passagem para a votação por maioria qualificada e um maior protagonismo por parte do Parlamento Europeu no que diz respeito ao futuro comum da fiscalidade”. Por seu turno, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, afirma que “a regra da unanimidade no domínio da fiscalidade aparece cada vez mais como politicamente anacrónica, problemática do ponto de vista jurídico e economicamente contraproducente”.

A Comissão europeia solicita, assim, que os líderes da UE, o Parlamento Europeu e as outras partes interessadas avaliem este modelo, prevendo uma transição em quatro fases, com as duas primeiras a avançarem de imediato.

A primeira diz respeito à cooperação na luta contra a fraude e a evasão fiscais, enquanto a segunda prevê a aplicação desta maioria qualificada à fiscalidade noutros objetivos políticos, como a luta contra as alterações climáticas, proteção do ambiente e melhoria da saúde pública. Na terceira fase, prevê-se uma harmonização das regras relativas ao IVA [imposto sobre o valor agregado] e aos impostos especiais de consumo e, já na quarta, está em vista uma concordância sobre grandes projetos fiscais, adianta a Comissão Europeia.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Bruxelas quer “compromissos mais rápidos” entre os países sobre política fiscal

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião