J. Pereira da Cruz no Combate à Contrafação

A J. Pereira da Cruz promoveu durante os dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Pestana em São Tomé e Príncipe, a realização de uma conferência sobre a Proteção da Propriedade Intelectual.

O intuito e objetivo principal da J. Pereira da Cruz, com a promoção e realização desta conferência, foi abordar e incidir sobre a questão da contrafação e das medidas a tomar contra a importação e comercialização de produtos contrafeitos. Durante os dois dias de conferência, foram discutidas possíveis soluções para medidas aduaneiras em Angola e na União Europeia, analisados o Código da Propriedade Industrial, as principais infrações de direitos de PI, bem como as medidas que podem ser tomadas pelas autoridades de Polícia e as Alfândegas, com a colaboração do SENAPIQ.

A conferência contou com a presença de funcionários das alfândegas, vários órgãos da polícia e segurança nacional local, incluindo a polícia económica, o SENAPIQ (o instituto da PI em STP), assim como representantes do Ministério Público e dos tribunais de São Tomé e Príncipe, bem como advogados e empresários.

A abertura dos trabalhos no 1º dia de Conferência foi feita pelo Secretário de Estado do Comércio e Indústria de São Tomé e Príncipe, Eugénio Graça.

Nuno Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Advogado da J. Pereira da Cruz afirmou durante a conferência que “o quadro legal de São Tomé e Príncipe, no que respeita à proteção da Propriedade Intelectual, é bastante completo e permite às autoridades santomenses agirem em casos de infração dos direitos incluindo a contrafação. Há que aplicar a lei existente e agir contra as infrações de PI cometidas em STP e, nesta conferência, as autoridades deste país, incluindo o representante do governo, manifestaram cabalmente essa vontade.” Acrescentando ainda que “um dos objetivos desta iniciativa foi também o de partilharmos experiências no combate à contrafação, falando sobre a lei e a prática de Portugal e na União Europeia nesse domínio”.

Para Ana Rita Vilhena, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Advogada da J. Pereira da Cruz, o 1º dia de Conferência serviu para debruçar a audiência “sobre aspetos gerais da contrafação (com particular preocupação demonstrada na contrafação de medicamentos e de produtos alimentares), para além do próprio Código da Propriedade Industrial e dos direitos protegidos neste diploma. Foram abordadas as medidas aduaneiras aplicáveis na União Europeia.”

O 2º dia da Conferência foi inteiramente dedicado ao tema das medidas aplicáveis para combater a contrafação e as demais infrações dos direitos de PI. A abertura da primeira sessão do dia contou com a esplêndida apresentação de Idalécio Cardoso, representante das Alfândegas de Angola, em que, para além dos aspetos relacionados com a contrafação em geral, foram detalhadamente focadas as medidas aduaneiras aplicáveis.

“Esta intervenção do representante de Angola, muito para além de aspetos teóricos, focou-se em questões muito práticas sobre as medidas aduaneiras, incluindo dados sobre a análise de risco que permite aos serviços aduaneiros selecionar, com maior equidade, as mercadorias suspeitas de contrafação, e ainda muitos exemplos e casos reais, e foi muitíssimo apreciada pelos aduaneiros de STP e a audiência em geral”, referiu Ana Rita Vilhena.

A conferência concluiu com uma exposição relativamente ao papel que cada uma das autoridades santomenses pode e deve tomar no combate à contrafação, em face do existente quadro legal.

Nuno Cruz mostrou a sua satisfação com esta iniciativa afirmando categoricamente, “julgamos ter atingidos os objetivos a que nos propusemos, conjuntamente com as autoridades de STP, nomeadamente a de reavivar o interesse das autoridades e da comunidade jurídica em geral, sobre este problemática, reiterando como umas das mais importantes mensagens a necessidade de as diversas entidades colaborarem entre si, agirem concertadamente nos seus esforços e, inclusive, de se organizarem formalmente numa plataforma que permita coordenar eficazmente esse trabalho conjunto”.

Ao todo estiveram no evento mais de 100 pessoas e Ana Rita Vilhena e Nuno Cruz enalteceram, como balanço, que “o número de participantes excedeu não só as nossas melhores expectativas, como o imenso interesse demonstrado surpreendeu até alguns dos representantes das autoridades locais”, promovendo um futuro bastante promissor para futuras Conferências sobre o tema além-fronteiras.