É oficial. Todos os funcionários públicos com aumento para 635 euros perdem pontos

Os 70 mil funcionários públicos que este ano chegam à quarta posição da Tabela Remuneratório Única (TRU) — por via das progressões ou por via administrativa — vão ver eliminados os pontos que tinham acumulados para progredir na carreira, confirmou o Ministério das Finanças, esta sexta-feira.

No início de dezembro, o Governo anunciou que os 50 milhões de euros que tinham sido reservados no Orçamento do Estado para 2019 para aumentos remuneratórios na Administração Pública iam, afinal, chegar apenas aos que ganhavam menos, mas não explicou o que aconteceria aos seus pontos.

“Ponderadas as possibilidades e na sequência da auscultação realizada aos sindicatos na reunião anterior, o Governo propôs uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual quarto nível da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, adiantou, na altura, o Ministério de Mário Centeno, em comunicado.

A proposta — que acabou por ser aprovada em Conselho de Ministros na última semana — não deixava claro, contudo, o que aconteceria aos créditos acumulados por estes trabalhadores, o que gerou algumas críticas por parte dos sindicatos.

Esta sexta-feira, o Ministério das Finanças dissolveu, por fim, a dúvida e confirmou que esses funcionários vão mesmo ver eliminados os seus créditos, de modo a manter a “hierarquia das carreiras”. De acordo com o Governo, não se trata de um apagar desses pontos, mas de uma “aceleração” e de um “salto” na carreira desses trabalhadores, que ainda não estavam em condições de o registarem.

“Para garantir a equidade entre a carreira dos trabalhadores que agora beneficiem da valorização salarial e a dos trabalhadores que atualmente já se encontram na posição que garante a remuneração de 635,07 euros, por mérito das respetivas carreiras, os primeiros iniciam a sua progressão em igualdade de circunstâncias com os anteriores“, frisa o Governo, em comunicado. Por outras palavras, “quem passa para a nova base remuneratória usa, em regra, todos os seus pontos para essa transição”.

A exceção a essa regra são os funcionários que estão em “posições virtuais” a menos de 28 euros dos tais 635 euros (ou seja, ganhavam mais de 607 euros por mês) que passam a ser a base remuneratória da TRU. Esses trabalhadores, ao contrário dos demais, passam para a quarta posição da TRU e mantêm os seus pontos, porque no escalão em que se encontravam tinham a expectativa de transitar não para a quarta, mas para a quinta posição da TRU, já que na Administração Pública há uma transição mínima de 28 euros. De notar que, segundo as contas do Governo, não deverá haver muitos funcionários nessas circunstâncias.

E os funcionários que já contavam com dez pontos?

A par destes funcionários que chegam à quarta posição da TRU por via administrativa, há outros que passam este ano a receber os mesmo 635,07 euros por via da progressão. Os sindicatos têm reivindicado — e até já convocaram uma greve — que esses trabalhadores mantenham os dez pontos que permitiram esse avanço na carreira e que progridam agora não para a quarta, mas para a quinta posição da TRU.

O Governo explica, contudo, que tal reivindicação não será atendida, sendo a valorização administrativa “neutra” do ponto de vista da expectativa da progressão, isto é, quem chegar à quarta posição da TRU por via da progressão perde os pontos, porque já teria, de qualquer modo, de os usar para lá chegar.

É importante realçar que o universo de 70 mil funcionários que passarão a receber 635 euros todos os meses abrange não só aqueles que chegam lá por via administrativa, mas também estes que progridem para a quarta posição da TRU.

Por outro lado, fonte oficial do Ministério das Finanças confirma que, dos 50 milhões de euros que tinham sido referidos por Mário Centeno, 20 milhões de euros servirão apenas para a atualização normal em linha com o aumento do salário mínimo nacional, que este ano passa a estar fixado nos 600 euros mensais.

(Notícia atualizada às 18h21).