“Dizer que Governo deu contrapartidas à EDP só pode ser brincadeira”

Sugerir que o Governo de Pedro Passos Coelho terá oferecido contrapartidas à EDP para avançar com a redução dos juros recebidos pela elétrica ao abrigo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) “só pode ser uma brincadeira”. Quem o diz é Álvaro Santos Pereira, antigo ministro da Economia deste Governo, que está a ser ouvido, esta quinta-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

A questão foi levantada pelo deputado socialista André Pinotes Batista, que recordou a informação que consta de documentação enviada a esta comissão de inquérito. Em causa está uma portaria de 2013, assinada pelo Governo de Passos Coelho, que determinou o corte dos juros associados aos CMEC pagos à EDP de 7,55% para 4,72%, uma medida que permitiu uma poupança de cerca de 120 milhões de euros.

Contudo, uma troca de correspondência que terá sido mantida entre Álvaro Santos Pereira e o presidente executivo da EDP, António Mexia, revela que as duas partes terão negociado a concessão de contrapartidas à elétrica, em troca desta redução dos juros. Nestas contrapartidas, mostra esta correspondência estão incluídos benefícios na garantia de potência e a fixação de juros a receber pela dívida tarifária.

A ideia é agora rejeitada por Álvaro Santos Pereira, que tem defendido, ao longo desta comissão de inquérito, que o seu foi o primeiro Governo a enfrentar os lobbies do setor energético. “Dizer que a EDP teve contrapartidas, quando nós cortámos mais de 500 milhões de euros à EDP, só pode ser uma brincadeira“, afirmou.

Dizer que a EDP teve contrapartidas, quando nós cortámos mais de 500 milhões de euros à EDP, só pode ser uma brincadeira.

Logo na intervenção inicial, o antigo ministro já tinha falado sobre a contribuição especial sobre o setor energético que o seu Ministério queria implementar ainda em 2012, mas que foi travada por Vítor Gaspar, que rejeitou qualquer medida que pudesse prejudicar o processo de privatização da EDP. Esta contribuição, disse, representaria receitas no valor de 2.100 milhões de euros para o Estado, até 2020. “Eram 2.100 milhões de rendas excessivas que seriam eliminadas entre 2012 e 2020”, apontou.

A contribuição especial que foi inicialmente proposta mereceu oposição interna por parte das Finanças. Como se sabe hoje, uma medida semelhante — a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) –, mas com um impacto inferior em termos de receitas, veio a ser aprovada em 2014, já depois de concluída a privatização da EDP. Álvaro Santos Pereira garante, ainda assim, que aquilo que não se cortou em rendas excessivas, logo em 2012, foi cortado mais tarde.

“Antes de nós, ninguém tinha tido a coragem de enfrentar os lobbies da energia. Ninguém tinha cortado um só cêntimo nas rendas da energia. Graças à nossa ação, cortaram-se mais de 3,5 mil milhões de euros nas rendas da energia“, sublinhou.

Antes de nós, ninguém tinha tido a coragem de enfrentar os lobbies da energia. Ninguém tinha cortado um só cêntimo nas rendas da energia.

Os números apresentados por Álvaro Santos Pereira levantam, contudo, várias dúvidas. “Assumindo cinco anos de vigência da CESE, a EDP pagaria cerca de 300 milhões de euros. Se somarmos a esses outros 120 milhões do valor dos CMEC que foi cortado, ficamos com 420 milhões. Se somarmos 30 milhões que a EDP Renováveis pagou na compra da extensão do preço garantido, ficamos com 450 milhões. A EDP corresponde a cerca de 60% da potência elétrica, pelo que pagaria 1.250 milhões de euros do total de 2.100 milhões de receitas que diz que a contribuição especial representaria. Acabou a pagar cerca de 500 milhões. É muito menos de metade daquilo que teria pago se a sua contribuição inicial tivesse sido aplicada”, enumerou o deputado bloquista Jorge Costa.

Confrontado com estes números, o ex-governante fugiu a responder. “Fico satisfeito que o Bloco de Esquerda esteja a defender a contribuição que foi defendida pelo meu Ministério. Temos de confirmar os números todos, mas a contribuição era para todos os produtores, não fizemos cálculos individuais por produtor. Estamos a extrapolar algo que não é totalmente real”, referiu. E reforçou: “Antes deste Ministério, a EDP nunca tinha tido um corte de um cêntimo, só tinha recebido rendas”.