UE negoceia na próxima semana nova lei dos direitos de autor

A presidência romena da União Europeia (UE) vai negociar, na próxima semana, a nova lei dos direitos de autor com o Parlamento Europeu, após o aval dos países para iniciar a discussão, prevendo-se uma conclusão ainda este mês.

Em causa está a decisão tomada na sexta-feira à noite, no âmbito do Conselho da UE, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER), composto pelos representantes dos Estados-membros da UE em Bruxelas.

No final do encontro, a presidência romena da UE divulgou através da sua conta oficial na rede social Twitter “novidades sobre a diretiva dos direitos de autor”, dando conta de que iria agora “negociar” a lei com o Parlamento Europeu, após “o mandato” obtido no COREPER.

Fonte ligada ao processo precisou à agência Lusa que a reunião entre a presidência romena e o Parlamento Europeu sobre esta matéria decorre “na próxima semana”, dando assim início às negociações âmbito do “trílogo” entre estas entidades e a Comissão Europeia.

A fonte ressalvou, porém, que a decisão tomada na sexta-feira à noite não implicou votação, dado que o COREPER não tem poder para tal, apenas para discutir. Adiantou também que o debate relativo a esta diretiva “deverá ficar concluído durante o mês de fevereiro”.

Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, sendo que só no final do ano passado o Conselho da UE e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em “trílogo”.

Os artigos polémicos são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de links ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

A versão do Conselho sofreu, entretanto, novas alterações, no âmbito de um acordo entre França e a Alemanha, com mais poder no Conselho da UE.

O documento discutido na sexta-feira à noite, e ao qual a Lusa teve acesso, passou a prever então que o artigo 13.º se aplique a todas as plataformas online, incluindo as sem fins lucrativos, fazendo com que tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.

Criaram-se, contudo, exceções para plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros (consideradas no documento como micro e pequenas empresas), menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.

O objetivo era haver uma discussão final desta diretiva no Parlamento Europeu até abril, já que para final de maio estão marcadas eleições europeias, mas não há para já certezas quanto a prazos.

O documento tem vindo a ser muito criticado por artistas, associações do setor e até por gigantes tecnológicas, como a Google.