Concorrência espera decidir sanção à EDP por abuso de posição dominante ainda este ano

A Autoridade da Concorrência (AdC) espera ter, ainda este ano, uma decisão relativa ao processo que interpôs, em setembro de 2018, contra a EDP Produção, que acusa de abuso de posição dominante. A Autoridade estima que a elétrica terá lesado os consumidores em cerca de 140 milhões de euros e a sanção aplicada à empresa poderá ultrapassar os 145 milhões de euros. A previsão foi feita, esta quarta-feira, por Margarida Matos Rosa, presidente desta entidade reguladora, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

“A EDP Produção respondeu à nota de acusação no final de novembro. A Autoridade da Concorrência está a analisar todos os argumentos invocados no âmbito do seu direito de defesa e penso que teremos uma decisão até ao final deste ano, assim que a Autoridade da Concorrência termine a análise dos argumentos trazidos pela visada. A nossa expectativa é termos a decisão este ano”, frisou Margarida Matos Rosa.

Em causa está a suspeita de abuso de posição dominante entre 2009 e 2013, ato ilícito que terá resultado em danos para os consumidores e para o sistema elétrico nacional no valor de 140 milhões de euros. A confirmar-se esta prática, a EDP Produção poderá ser condenada a pagar uma multa de até 10% do seu volume de negócios no ano anterior à aplicação da sanção, o que significa que a coima será, no máximo, de 145,5 milhões de euros.

Segundo a investigação da Concorrência, a EDP Produção terá manipulado a oferta dos chamados serviços de sistema, um segmento do sistema elétrico, ao limitar a produção nas barragens que são exploradas ao abrigo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), para, desta forma, garantir que essa resposta fosse dada através das centrais que operam em regime de mercado livre. Assim, considera a Concorrência, a EDP Produção terá sido “duplamente beneficiada em prejuízo dos consumidores”.

Na altura, a EDP assegurou que “não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência”.

Em resposta ao deputado socialista João Marques, a presidente da Autoridade da Concorrência garantiu não ter dúvidas sobre a prática ilícita por parte da EDP Produção, ainda que o processo de decisão possa ser demorado. “É um trabalho muito intenso, com muitas diligências no âmbito da investigação, um pouco mais morosas, mas que podem ser provadas. É verdade que estes casos são mais difíceis de provar, mas não devemos desistir deles. Neste caso em concreto, sobre nossa convicção em relação ao ilícito, não há dúvida, ou não teríamos feito uma nota de ilicitude, mas temos de respeitar o direito de defesa da visada”, afirmou.

(Notícia atualizada às 18h19 com mais informação)